Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ouroeste 

A Secretaria da Saúde do município de Ouroeste realizou no último dia 23, no plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2016. Os dados apresentados foram referentes aos meses de setembro a dezembro de 2016, mostrando a evolução dos serviços na saúde pública de Ouroeste. 

O relatório foi apresentado cumprindo os dispositivos constantes das Leis Federais nº 8689/93 e nº 12438/11 e da Lei Complementar n.º 141/2012. Também segue ao que é exigido pelo Conselho Nacional de Saúde, incluindo ainda, o prazo de apresentação dos dados que é no mês de fevereiro. Está previsto na Constituição Federal, no artigo 156 e dos recursos de que tratam o artigo 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, que os Municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere, no entanto, a prefeitura duplicou este limite. 

O município aplicou na Saúde, no ano de 2016, 28,73% e no tocante aos recursos a despesa liquidada foi de R$ 16.261.106,96, valor, este, superior ao exigido pela constituição federal. O gasto com ações e serviços públicos de saúde per capita no ano de 2016 foi de R$1.671,72. A secretária de Saúde Daniela Santos, completa, que durante o ano de 2016, foram realizados vários trabalhos, das Equipes de Saúde, Multidisciplinar e NASF com objetivo de prevenção de doenças e a promoção a Saúde, tais como: grupo de gestantes, grupo de orientação em saúde em parceria com CRAS no Arabá, grupo de tabagismo, projeto LULUZINHA na escola SANSARA, grupo de adolescente masculino na escola SANSARA, Outubro Rosa, Novembro Azul, Prevenção de Saúde Bucal nas escolas com entregas de KITs, encontros na academia ao ar livre, grupo de caminhada, Hiperdia, palestras de educação em saúde, entre muitos outros. 

Completa que durante o ano foram cumpridas as metas de indicadores proposta pelo Programa de Qualificação das Ações em Vigilância em Saúde, com isso o município receberá 100% do incentivo financeiro.Também durante o quadrimestre foram inauguradas a construção da UBS Residencial Rodrigues, Unidade de Controle de Zoonoses, Reforma e alocação da Secretaria Municipal de Saúde em prédio próprio e foi adquirido novo veículo para o Controle de Vetores. “Quando pensamos que já fizemos muito, olhamos para frente e vemos que ainda temos muito a fazer. Esse é nosso compromisso”, finalizou a secretária de Saúde Daniela Santos.

A secretária da Saúde, Daniela Santos, explicou que os municípios deveriam aplicaranualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação dosimpostos a que se refere, no entanto, a Prefeitura aplicou na Saúde, no ano de 2016, 28,73%

A Audiência Pública aconteceu no último dia 23, no plenário da Câmara de Vereadores, e prestou contas referente aos meses de setembro a dezembro de 2016