SECOM - Prefeitura de Fernandópolis
Desde a última segunda-feira, 06, conselheiros e representantes de entidades participam, na Câmara de Vereadores, de uma capacitação promovida pela Prefeitura de Fernandópolis, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
A iniciativa visa qualificar os membros dos Conselhos de Direito para o pleno uso e formação da nova Lei em vigor, nº 13.019, de 31 de julho de 2014, além de orientar quanto ao papel e atribuições dos conselheiros, conhecimento de Leis pertinentes e Resoluções para financiamento de entidades terceiras; organização da Agenda Anual, e ajuste do regimento interno.
Entre os temas abordados estão: breve histórico do surgimento da Assistência Social enquanto Políticas Públicas (inclusive o inicio histórico das entidades e organizações sociais); História da Construção dos Conselhos de Direito e sua Função; Atribuições dos Conselheiros (competências e responsabilidades); Atribuição da Secretaria executiva; Importância e necessidade da Qualificação dos Conselheiros para Ação e Responsabilidade da Função Deliberativa; Construção de Normativas (no caso o regimento interno); Como deve ser Construído o Calendário Anual - planejamento e prioridades; Financiamento Público.
A responsável pela capacitação é a renomada psicóloga Patrícia de Oliveira Ianda, militante no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA), tendo ocupado espaço no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Atua na área da Assistência e Desenvolvimento Social há mais de dez anos e já ocupou os cargos de Diretora do Núcleo de Supervisão e Avaliação da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas (DRADS) e Diretora da Proteção Especial (PSE / CAS), da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo (SEDS), além de anteriores anos de atuação na iniciativa privada.
Recentemente, exerceu a função de secretária municipal do Trabalho da Prefeitura de Guarulhos. “Logo que assumimos a pasta, identificamos algumas carências no setor de Assistência Social do município. Por isso, nos preocupamos em contar com o serviço de uma profissional competente na área, que é a Patrícia Ianda, para qualificar nossos servidores, afim de que possamos oferecer um serviço mais eficiente e digno à população”, explicou o vice-prefeito e secretário de Assistência Social e Cidadania, Gustavo Pinato. A capacitação segue até a próxima sexta-feira, 10, com carga horária de 30 horas.
A iniciativa visa qualificar e capacitar os membros dos Conselhos de Direito
