O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas decidiu adiar o plano de implantação de escolas cívico-militares a partir do próximo ano.
A intenção inicial da Secretaria de Educação era de implementar 45 unidades ainda em 2025. Pelo novo cronograma, as escolas deverão começar a funcionar em 2026.
Na última terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado. A decisão foi resposta a um pedido do governador Tarcísio de Freitas peticionada e encaminhada ao ministro na segunda (25).
A decisão cassou a liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves que havia suspendido o modelo em agosto. A decisão de Mendes, entretanto, não diz respeito à constitucionalidade da lei que institui o modelo das escolas cívico-militares e será analisada pelo plenário da Corte.
Em Fernandópolis
Apresentaram propostas para a Secretaria Estadual de Educação para aderirem ao sistema militar as seguintes unidades escolares:
- A Carlos Barozzi;
- A Líbero de Almeida Silvares;
- A Armelindo Ferrari; e,
- A José Belúcio.
Apenas 15 municípios paulistas tiveram número maior de pretendentes que Fernandópolis e, a título de comparação, é o mesmo número de Rio Preto e quatro vezes mais que Votuporanga.
No Estado foram 302 unidades cadastradas (cerca de 15% das elegíveis), sendo que, agora, os diretores darão início às consultas das comunidades escolares para posterior deliberação da Secretaria da Educação.
Foto: Rogério Cassimiro / Gov. Est. SP