Assessoria de Imprensa - Câmara de Fernandópolis
Os vereadores de Fernandópolis realizaram nesta terça-feira, 07 de março, a primeira sessão ordinária do mês. Não constava Projeto na Ordem do Dia, mas dois acabaram entrando em pauta por dispensa de formalidade e foram votados e aprovados em regime de urgência.
O primeiro Projeto discutido foi o de nº22/2017, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$223.039,24, para manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no tange ao desenvolvimento de ações essenciais à Administração Pública, mais especificamente no que se refere aos Serviços de Proteção Social Básica (CRAS) para o custeio de despesas com material de consumo, serviços de terceiros – Pessoa Física e Jurídica, equipamentos e material permanente, coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, oriundo de recursos federais.
O outro Projeto, nº 23/2017, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$48.000,00, destinado à manutenção da Secretaria de Assistência Social e Cidadania para o desenvolvimento de ações essenciais à Administração Pública, também referentes aos Serviços de Proteção Social Básica (CRAS), com custeio de despesas com vencimentos e vantagens fixas com pessoal civil, coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, oriundo do Bloco PBS-FNAS.
