POLÍTICA
Contrato da Expo está rescindido. Sisto recorreu (e perdeu) judicialmente
Contrato da Expo está rescindido. Sisto recorreu (e perdeu) judicialmente
Saiba o que motivou a decisão administrativa da Prefeitura de Fernandópolis
Saiba o que motivou a decisão administrativa da Prefeitura de Fernandópolis
Após a publicação da Coluna .inside sob o título ‘Cantarella cumpre promessa e ‘retira’ Expo de Gutinho Sisto’, obtivemos relevantes informações oficiais a respeito do tema que acaba monopolizando os bastidores fernandopolenses neste final de semana.
Esclarecendo:
- A rescisão do contrato entre a municipalidade e o empresário Gutinho Sisto já está sacramentada por decisão de processo administrativo instaurado ainda no governo do ex-prefeito André Pessuto, pois em 30/12/2024 foi dada decisão ao procedimento com aplicação de penalidade de exclusão de um ano na concessão ao permissionário em virtude de atraso no pagamento de valores do título à Prefeitura. A permissão data inicialmente de 2013 e vigoraria por 10 anos, sendo prorrogada por um ano em decorrência da pandemia;
- Gutinho impetrou um Mandado de Segurança Cível junto à 2ª Vara da Justiça Estadual de Fernandópolis visando reverter a rescisão e a decisão do juiz Heitor Katsumi Miura, datada da última quinta-feira, 23/01/2025, indeferiu o pedido de concessão de liminar. O principal segue com citação da Prefeitura para apresentar suas razões;
- Desde a decisão administrativa está fluindo um prazo para a desocupação do Recinto Percy Waldir Semeghini de cinco dias. O atual governo municipal responderá o pedido judicial nos próximos dias e pode até conceder, voluntariamente, prazo extra para a desocupação;
- Como a rescisão provém de processo administrativo e decisão judicial (ainda que provisória) baseados em inadimplência do permissionário, não haverá o pagamento de qualquer tipo de indenização por parte do município.
- Quanto ao futuro da Expo, em especial da edição deste ano, não há absolutamente nada definido, podendo qualquer das possibilidades citadas na coluna original ser implantada (formação de uma Comissão Organizadora nos moldes passados ou até ‘terceirização' para o Sindicato Rural);
- Apesar da exiguidade temporal, a administração Cantarella deve confirmar a data tradicional do mês de maio para o evento deste ano, abrangendo o período do dia 22 de maio (uma quinta-feira).
Novidades e ratificações devem ser oficialmente anunciadas pelo governo municipal no início da próxima semana.
O texto é de livre manifestação do signatário que apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados e não reflete, necessariamente, a opinião do 'O Extra.net'.