SECOM
A terceira parcela do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de Fernandópolis vence na próxima quarta-feira, 15. É importante o pagamento na data para evitar a cobrança de juros. Dúvidas com relação às parcelas devem ser sanadas no Poupatempo.
Para os munícipes que utilizam o sistema de DDA (Débito Direto Autorizado), a terceira parcela pode ser quitada desta forma, basta dirigir-se aos Terminais de Autoatendimento ou então usar a internet ou celular e autorizar a sua quitação.
O IPTU, instituído pela Constituição Federal, destina recursos provenientes de sua arrecadação para diversos e importantes projetos da cidade. Este tributo é utilizado em benefício da própria comunidade, como determina a Constituição Federal, sendo 25% dos recursos são destinados para Educação, enquanto 15% são aplicados em Saúde.
O restante é dividido em investimentos em pavimentação de ruas, obras de infraestrutura, iluminação, redes de água, além de apoio à execução de projetos habitacionais, assistência social, dentre outros. O IPTU se constitui, assim, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano.
