Da Redação

A Câmara Municipal de Fernandópolis iniciou seus trabalhos de 2025 com a realização da primeira reunião das Comissões Permanentes, ocorrida nesta terça-feira, 05. Durante o encontro, foram analisados 4 projetos, sendo 3 de autoria do Legislativo e 1 de autoria do Executivo. Os projetos foram encaminhados para o departamento jurídico da Câmara para emissão de pareceres, e após a análise jurídica, retornarão às comissões para as devidas providências, com previsão de posterior votação em plenário.

Os projetos analisados foram:

1. Projeto de Lei nº 001/2025 – Dispõe sobre a instituição do Programa Vozes - Planejamento Participativo no âmbito do Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

o Autoria: Prefeito Municipal

o Status: Encaminhamento à Assistência Jurídica Legislativa pela CJR para emissão de parecer.

2. Projeto de Lei nº 002/2025 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.762, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de Fernandópolis.

o Autoria: Lucas Biazotto Ferreira

o Status: Encaminhamento à Assistência Jurídica Legislativa pela CJR para emissão de parecer.

3. Projeto de Lei nº 004/2025 – Institui o sistema de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para tradução e interpretação simultâneas dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Fernandópolis/SP e dá outras providências.

o Autoria: Lucas Biazotto Ferreira

o Status: Encaminhamento à Assistência Jurídica Legislativa pela CJR para emissão de parecer.

4. Projeto de Resolução nº 001/2025 – Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fernandópolis e dá outras providências.

o Autoria: Lucas Biazotto Ferreira

o Status: Encaminhamento à Assistência Jurídica Legislativa pela CJR para emissão de parecer.

As Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal, que desempenham um papel técnico-legislativo, foram as responsáveis por analisar as propostas. Elas têm a competência de realizar estudos, audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração pública para prestar informações. Após os pareceres jurídicos, os projetos seguirão para as providências necessárias.

Com o avanço desses projetos, espera-se que contribuições importantes sejam feitas para o desenvolvimento e aprimoramento de Fernandópolis, sempre com o compromisso de transparência e legalidade que norteiam o trabalho da Câmara Municipal.

Fonte: Assecom Fernandópolis