Deputado Pignatari (PSDB) e o inelegível Reginaldo Guinu (PL). Foto: Arquivo
Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou novas eleições municipais em Neves Paulista para o dia 6 de abril, das 08h00 às 17h00.
A decisão ocorre após o eleito em 2024 - Reginaldo Guinu (PL) não conseguir reverter uma condenação criminal por crime contra o patrimônio que o tornou inelegível pelo prazo de oito anos datada de 2020.
Reginaldo tentou reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no TSE, mas não obteve sucesso. O trânsito em julgado, quando não há mais recurso, é de 13 de dezembro.
Condenação
Reginaldo foi apenado por furto após subtrair a fiação que ligava uma residência rural até um poste de energia elétrica.
A Lei de Inelegibilidade estabelece que condenados por crimes patrimoniais ficam ilegíveis desde a publicação da decisão condenatória até o cumprimento ou extinção da pena, mais oito anos a contar dessa data.
Resultado:
As eleições municipais do último 6 de outubro em Neves Paulista apresentaram os seguintes resultados:
Reginaldo Guinu (PL): 2.020 votos, 38,55% dos votos válidos
Professor Edson (REPUBLICANOS): 1.988 votos, 37,94% dos votos válidos
Everson Martins (NOVO): 650 votos, 12,40% dos votos válidos
Lupercio (PSD): 582 votos, 11,11% dos votos válidos
5.788 votaram, incluindo 256 votos brancos, 4,42% dos votos totais, e 292 votos nulos, 5,04%. A abstenção foi de 1.320 eleitores, 18,57% do total de aptos a votar.