Será um prelúdio? Ou apenas uma antecipação indevida e infrutífera?

Seja qual for a avaliação, a administração Geninho Zuliani (UB) e Márcio Iquegami (Republicanos) carimbou na Câmara de Vereadores uma proposta que aprova a criação de cassinos em resorts.

A polêmica medida reclassifica os jogos de azar como “serviços públicos de relevante interesse turístico e social”, sobretudo aqueles realizados em cassinos integrados a resorts de alto padrão.

Além de aprovada pelo Legislativo, a proposta já foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município.

Pela nova legislação, a exploração de jogos é relacionada ao ramo turístico de Olímpia, que recebe cerca de cinco milhões de visitantes por ano, contando com a segunda maior rede hoteleira do estado paulista. Segundo a administração municipal, há 34 mil leitos de hospedagem na cidade, além de dois parques aquáticos.

Compreende-se como serviços relacionados à exploração de jogos:

• a instalação e operação de cassinos integrados a empreendimentos turísticos, a operação de jogos regulamentados, como roleta, cartas, jogos eletrônicos e similares;
• os serviços acessórios e complementares voltados à recreação, gastronomia, hospedagem, cultura e entretenimento, integrados ao empreendimento turístico.

A lei também autoriza a concessão da prestação dos serviços de jogos de azar à iniciativa privada, “mediante prévio procedimento licitatório na modalidade de diálogo competitivo”.

Mas, porém, entretanto...

Reconhecendo a competência legislativa exclusiva da União nessa matéria, a administração olimpiense condicionou a aplicabilidade da medida à aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil e que também regulariza o jogo do bicho.

Tal projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda pauta para ser votado no Plenário, o que deve ocorrer ainda neste ano. Há fortíssima resistência contra o projeto por parte da bancada evangélica.

Requisitos

E se Fernandópolis chegou, ainda que brevemente, a sonhar com um cassino nas dependências do Água Viva, praticamente pode esquecer. Dentre os requisitos estabelecidos na legislação federal estão:

• instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo, e,
• somente uma unidade em cada Estado da Federação, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, cada um. A distinção se dá por critério de tamanho da população ou território.

Há ainda a autorização para que sejam instalados até dez cassinos em embarcações marítimas com ao menos 50 quartos.

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