Assessoria de Imprensa da Câmara de Fernandópolis
Foi votado e aprovado, dia (14) de março, durante sessão ordinária da Câmara de Fernandópolis, Projeto de Lei de autoria da vereadora Maiza Rio, que trata da importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência injustificada dos alunos nas escolas da rede pública municipal. Após a Lei ser sancionada pelo Prefeito André Pessuto, a direção das escolas da rede pública municipal de ensino de Fernandópolis deverá comunicar imediatamente aos pais ou responsáveis sobre a ausência injustificada dos alunos nas salas de aulas, durante o período escolar diário.
Segundo o Projeto, os pais ou responsáveis interessados em receber a notificação sobre a ausência injustificada do aluno na sala de aula deverão, necessariamente, fazer um cadastro na secretaria da escola, informando que desejam receber a notificação por meio de telefone, SMS, e-mail, aplicativo para dispositivos móveis ou outro meio. Esse serviço não poderá ter qualquer custo para os pais ou responsáveis. “Não é uma obrigação para os pais, e sim para a escola”, explicou a vereadora.
Conforme o Projeto, as escolas deverão manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e familiares (pais ou responsáveis), disponibilizando meios para tal. O corpo docente do estabelecimento de ensino deverá ser devidamente cientificado dos procedimentos que passarão a ser adotados, para que a implementação da Lei, que será coordenada e fiscalizada pelo Secretaria Municipal de Educação, atinja os objetivos a que se propõe.
A vereadora Maiza Rio se serviu de vários exemplos para defender o referente Projeto. Citou vários casos de crianças que saem de casa para ir à escola e não voltam mais, sendo, muitas vezes, encontradas mortas.“Os pais só se dão conta da falta da criança no horário que seria a saída da escola, e, muitas vezes, é tarde demais”, falou Maiza.
