Foto: Rogério Cassimiro / Gov. Est. SP

Da Redação

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), através da 2ª Vara de Fazenda Pública suspendeu a contratação de policiais militares aposentados pelo governo estadual de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Eles seriam destinados a atuarem nas escolas cívicos-militares que deveriam ter início neste segundo semestre em 100 unidades estado afora, inclusive em Fernandópolis, Votuporanga e Rio Preto, dentre outras.

Segundo comunicado oficial do Sindicato dos Professores e Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), com a decisão "o programa de militarização das escolas fica prejudicado e não pode ser implementado."

A entidade afirmou que a "liminar da APEOESP foi obtida em uma ADIN- Ação Direta de Inconstitucionalidade, concedida por um desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e analisa o edital de admissão de policiais militares para as escolas cívico militares, em fase preliminar, como sendo inconstitucional."

A Diretoria da Apeoesp informou:

• que entende que todo o projeto da escola cívico militar, inclusive o edital em questão, é inconstitucional, e como tal tem que ser discutido apropriadamente em instância jurídica adequada a essa discussão.
• que tais policiais, se contratados, passariam a receber remuneração total maior que a dos professores. Além disso, não são pessoas qualificadas para atuarem em ambiente escolar, muito menos para darem aulas de ética e civismo para os estudantes, como pretende o governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas e Renato Feder. Civismo não é tema específico de militares, assim como disciplina escolar não se confunde com disciplina de quartel.
• que escola é espaço de liberdade, conhecimento e construção de sonhos. Deve ser gerida de forma democrática e participativa e não com autoritarismo.

Para prosseguir com os prazos anteriormente divulgados, o governo estadual deve tentar cassar a liminar, haja vista que a decisão é sujeita a recursos.