O deputado federal Fausto Pinato. Foto: Divulgação

Da Redação

A Coalizão Direitos na Rede (CDR), formada por mais de 50 organizações da sociedade civil, divulgou, nesta semana, uma nota pública em apoio ao Projeto de Lei 469/2024, de autoria do deputado federal David Soares, com relatoria pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O manifesto reforça a importância de preservar a neutralidade da rede e aponta que a proposta vai na direção correta ao proibir cobranças adicionais a provedores de aplicações de internet pelo tráfego de dados, evitando aumento de custos para os usuários. O projeto está pautado para ser votado nesta quarta-feira (20).

A nota destaca que a neutralidade de rede é “uma das bases que permitiram a Internet se desenvolver e capilarizar pelo mundo e que tornou possível a criação, sobrevivência e expansão de um ecossistema digital complexo e diverso”, princípio que foi consolidado no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para a CDR, a tentativa de criar uma taxa de rede, defendida por grandes operadoras de telecomunicações, “rompe com o modelo vigente” e transfere custos diretamente ao consumidor, o que poderia ampliar ainda mais a exclusão digital no Brasil.

O documento alerta que experiências internacionais, como a da Coreia do Sul, mostraram os efeitos negativos da tarifação extra: aumento expressivo no preço da conexão, queda da qualidade do serviço e retração dos investimentos em inovação e infraestrutura.

Em consonância com esse posicionamento, Pinato reforçou, na semana passada, durante sessão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), que seu parecer sobre o PL 469/2024 busca reduzir o custo da internet para o consumidor final e garantir a ampliação do acesso em regiões remotas.

“O que estamos propondo é evitar que cobranças indevidas sejam repassadas ao usuário, garantindo internet mais barata e acessível, especialmente em regiões remotas”, disse.

O parlamentar defendeu que o modelo atual, no qual os usuários pagam pela conexão, é saudável e equilibrado, e que impor cobranças diferenciadas a provedores de conteúdo — como a chamada taxa de rede — criaria distorções no mercado, elevando preços e reduzindo o acesso.

 “Sem dúvida, este projeto de lei visa garantir, além de chegar internet em lugares absurdos, vai baratear – e muito ao consumidor. Aprovação desse projeto tem como objetivo ampliar a conectividade e o número de desassistidos de internet”, afirmou Pinato, agradecendo ao deputado David Soares pela parceria na discussão do tema e na apresentação.

Fonte: Ascom Fausto Pinato