Por Agência Brasil

Após discutirem de sexta-feira até a madrugada de sábado (9) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que se posiciona favoravelmente à abertura do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, os deputados que compõem a Comissão Especial de Impeachment, na Câmara dos Deputados, retomam os trabalhos nesta segunda (11), às 10h, com a palavra dos líderes dos partidos.

Após o debate, os 65 parlamentares partem para a votação do parecer do relator, prevista para começar por volta das 17h.

De lá, seja qual for o resultado da votação, o parecer segue para o plenário da Casa. A apreciação por todos os parlamentares está prevista para começar na próxima sexta-feira (15). A direção da Câmara trabalha com o governo do Distrito Federal para garantir a segurança dentro e fora do Congresso, já a partir de amanhã, a fim de evitar conflito entre opositores e apoiadores do governo Dilma.

Entenda como será o rito da votação:

Pronunciamento de líderes

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), esclareceu na sexta-feira, na sessão de votação só terão voz os 25 líderes dos partidos para orientar suas bancadas. O tempo que cada um terá para se manifestar vai depender do tamanho do bancada, podendo variar de 3 a 10 minutos.

Não serão aceitas questões de ordem, pedidos de adiamento de votação, nem retirada da votação de pauta.

Defesa de Dilma

Em seguida, vêm as considerações finais da defesa da presidenta Dilma Rousseff, com duração prevista de 15 minutos (segundo Rosso destacou na sexta-feira), a cargo do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Votação

A previsão é de que a votação ocorra a partir das 17h, mas ainda não foi definido pelo presidente da Comissão a forma como a mesma se dará, se será nominal por chamada oral dos parlamentares ou registrada em painel. O tema foi, inclusive, apresentado em questão de ordem pelo deputado Alex Manente (PPS-SP), que solicitou que fosse adotada votação nominal, por chamada oral, mesmo procedimento que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) adotará em plenário. Rosso responderá ao pedido na segunda-feira.

Rosso também esclareceu que, caso algum parlamentar se ausente da votação, será considerado o voto do suplente do bloco de formação da comissão.

A comissão tem 65 deputados. O quórum mínimo necessário é de 33. É necessário maioria simples dos votantes para aprovar ou rejeitar o relatório. Independentemente da aprovação ou reprovação do parecer, o mesmo segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Confira rito do pedido de impeachment de Dilma Rousseff no Congresso Nacional:

Pedido de impeachemnt

Denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff foi apresentada à Câmara dos Deputados por juristas.

Denúncia aceita

Cabe ao presidente da Câmara dos Deputadosaceitar a denúncia.

Comissão na Câmara

Aceita a denúncia,comissão com deputados de todos os partidos, proporcionalmente às bancadas, é criada. A comissão foi escolhida por meio de eleição de chapa única composta por 65 deputados.

Defesa da presidenta

Fase atual do processo

Criada a comissão, a presidenta deve se manifestar no prazo máximo de 10 sessões.

Votação do relatório final da comissão

Ela deve acontecer no prazo máximo de 5 sessões do plenário.

Votação no plenário da Câmara

Seja qual for a decisão da votação do relatório da comissão, a Câmara possui prazo de 48 horas após publicação do parecer para incluí-lo na Ordem do Dia.

Arquivamento do processo

O processo é arquivado se menos de dois terços dos deputados votarem pela continuidade.

Abertura do processo

Para abertura do processo,dois terços dos deputados (342 de um total de 513) devem votar a favor. O processo é, então, enviado ao Senado.

Processo chega ao Senado Federal

No Senado é criada comissão de senadores que têm 10 dias para emitir o parecer.

Votação no plenário do Senado

Extinção do processo

Se o parecer for contrário à continuidade e também aprovado em plenário, extingue-se o processo

Processo segue adiante

Se parecer favorável ao prosseguimento do processo for levado ao Plenário do Senado e aprovado instaura-se o processo. Basta maioria simples da Casa, 41 dos 81 parlamentares.

Processo instaurado

Diante de processo instaurado, a presidenta deve se afastar do cargo por 180 dias, e o vice Michel Temer assume.

Julgamento no plenário do Senado

A votação no Senado, desta vez, é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

Absolvição

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato.

Condenação

Se condenada, a presidenta é automaticamente destituída e o vice, Michel Temer, assume até o fim do mandato. Dilma Rousseff fica oito anos sem pode exercer cargo público.