Foto: Reprodução / Fonte: Redes Sociais

Da Redação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus e seu fundador, o pastor Valdemiro Santiago, a indenizarem o artista José Paschoal da Silva, que já trabalhou em diversos órgãos de Imprensa de Fernandópolis e residia no município, por uso indevido de personagens criados por ele. A decisão reconhece que a instituição religiosa continuou explorando comercialmente as ilustrações mesmo após o término do contrato que autorizava o uso das obras.

O acordo original foi firmado em 2008, permitindo que a Igreja Mundial utilizasse os personagens da série “Turminha da Mundial” exclusivamente no projeto Jornalzinho da Mundial, por um período de cinco anos. O contrato expirou em 2013, mas, segundo a ação judicial movida por Paschoal, a igreja continuou expondo e comercializando produtos com os personagens em diversas plataformas e materiais promocionais.

Uma perícia técnica realizada durante o processo comprovou que os personagens permaneceram sendo utilizados até o fim de 2014 no portal Mundial Kids. Além disso, foram encontrados dois vídeos publicados em 2018 no YouTube, em canais vinculados à Igreja Mundial, que exibiam produtos ilustrados com as criações do artista fernandopolense.

Em sua defesa, a instituição alegou ser uma entidade sem fins lucrativos, argumento que foi rejeitado pelo juiz Douglas Ravacci, responsável pela sentença. O magistrado destacou que a ausência de fins lucrativos não exclui a ilicitude da conduta e afirmou que houve “violação dos direitos patrimoniais e autorais do autor por meio de uma variedade de itens — desde produtos impressos e audiovisuais até mídias e merchandising”.

Na decisão, o juiz condenou Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais, com caráter compensatório e pedagógico. Também determinou que seja apurado o valor dos danos materiais, que poderão ser calculados com base na estimativa de 3 mil exemplares de produtos, conforme prevê a Lei de Direitos Autorais, já que os réus não apresentaram documentação que comprove a quantidade real de itens produzidos.

Além das indenizações, a Igreja Mundial e o pastor também deverão arcar com as custas e despesas processuais.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Igreja Mundial do Poder de Deus possui atualmente dívida ativa superior a R$ 547 milhões com a União.

A decisão foi recebida como uma vitória simbólica pelo artista fernandopolense, que atua há anos no campo da ilustração e dos quadrinhos. O caso reforça a importância da proteção aos direitos autorais e o respeito ao trabalho de criadores independentes.