OPINIÃO
Governo de SP vai pagar R$ 2 bilhões às concessionárias por prejuízos na pandemia
Governo de SP vai pagar R$ 2 bilhões às concessionárias por prejuízos na pandemia
Para com enfermeiros, médicos e professores não houve tal ‘solidariedade’
Para com enfermeiros, médicos e professores não houve tal ‘solidariedade’
Alertemos, preliminarmente: este texto não é uma crítica a uma vertente do modelo econômico neoliberal em que empresas privadas ficam com os ganhos (lucros), enquanto os riscos e perdas (prejuízos) são transferidos ao Estado e à sociedade.
Pois seguimos.
O governo paulista comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) acaba de tomar, por meio da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), uma das decisões mais polêmicas de sua história recente: atender a pedidos de concessionárias de rodovias e autorizar o pagamento de cerca de R$ 2 bilhões a título de perdas durante a pandemia.
Calma!
Não se trata de uma decisão judicial irrecorrível, na qual o Estado tenha sido condenado após resistir ao desembolso de dinheiro público (de todos paulistas, portanto). Trata-se, sim, de concordância administrativa com solicitações formuladas pelas próprias concessionárias.
Aos fatos
A Artesp entende que 13 concessionárias de estradas paulistas têm direito a receber mais de R$ 2 bilhões do Estado de São Paulo em razão da queda de arrecadação com pedágios durante a pandemia da Covid-19. Por decisão da própria agência reguladora, considerou-se que os efeitos da pandemia se estenderam até dezembro de 2022.
As decisões já publicadas foram todas tomadas na primeira quinzena de dezembro, pelo Conselho Diretor da Artesp, presidido por André Isper Rodrigues Barnabé, com assinaturas também de Diego Albert Zanatto, Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik e Raquel França Carneiro.
Quem leva a maior fatia
Entre as concessionárias que já tiveram seus pedidos analisados, a Autoban será a maior beneficiária, com direito a R$ 786 milhões pela queda de movimento no sistema Anhanguera–Bandeirantes.
Já o grupo Motiva concentrará cerca de R$ 1,4 bilhão, somando:
E o rol segue...
E tende a piorar
O valor final certamente será maior. Não foram incluídos, na conta inicial dos R$ 2 bilhões, os pedidos de Tebe, Triângulo do Sol, Colinas, Cart, SP Mar, Entrevias e Eixo.
Os valores — relativos a julho de 2025 — ainda precisarão ser corrigidos (0,90% pelo IPCA até novembro) e serão acrescidos dos montantes referentes ao reequilíbrio de outras oito concessões elegíveis, entre elas os trechos Sul e Leste do Rodoanel.
Há... A Justiça!
Fica, por fim, uma indagação inevitável: quiçá o sentimento de justiça e solidariedade, demonstrado com tamanha generosidade para com grandes grupos empresariais, possa ser estendido também a enfermeiros, médicos, caminhoneiros e tantos outros profissionais e setores igualmente — ou até mais — atingidos pelos efeitos da pandemia.
Por: Beto Iquegami - beto@oextra.net
O texto é de livre manifestação do signatário que apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados e não reflete, necessariamente, a opinião do 'O Extra.net'.
