Foto: Arquivo pessoal

Da Redação

Uma crise de R$ 62 milhões ganha recuperação judicial bem-sucedida, garantindo continuidade de atendimentos a 120 mil habitantes e reforçando papel essencial das instituições filantrópicas no SUS.

O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados anuncia o êxito na condução do processo de Recuperação Judicial da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. A decisão, proferida pelo Juiz Dr. Heitor Katsumi Miura, representa uma vitória jurídica sem precedentes no setor hospitalar filantrópico brasileiro, consolidando a Santa Casa de Fernandópolis como a primeira e única Santa Casa do Brasil a ter a Recuperação Judicial homologada.

A situação da Santa Casa de Fernandópolis

A Santa Casa de Fernandópolis não é um hospital comum. É o único hospital da microrregião com atendimento de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por mais de 80% dos procedimentos destinados a pacientes do sistema público. Sua eventual falência colocaria em risco a assistência à saúde de uma população regional de quase 120 mil habitantes.

O contexto: crise estrutural em instituição essencial ao SUS

A Santa Casa de Fernandópolis, fundada há 75 anos, enfrentava uma situação econômico-financeira crítica que a colocava à beira do encerramento de suas atividades. Até meados de 2019, a instituição operava sob modelo de gestão tradicional que se mostrou insustentável diante dos desafios contemporâneos do setor hospitalar.

De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), no Brasil existem 1.814 hospitais filantrópicos que disponibilizam 184.328 leitos (unidades de internação e UTI), sendo 129.650 destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instituições garantem empregos para mais de 1 milhão de pessoas e atendem 800 municípios brasileiros, nos quais são a única oferta hospitalar disponível.

Significado para o Setor Hospitalar Filantrópico

A homologação da Recuperação Judicial da Santa Casa de Fernandópolis representa um marco importante para o setor hospitalar filantrópico brasileiro. Demonstra que, mesmo em situações de crise econômico-financeira severa, é possível estruturar soluções jurídicas que:

•    Preservem a função social da instituição

•    Garantam a continuidade dos atendimentos à população

•    Permitam a recuperação financeira sustentável

•    Respeitem os direitos dos credores através de negociação estruturada

A experiência da Santa Casa de Fernandópolis torna-se referência para outras instituições hospitalares filantrópicas que enfrentam desafios similares.

Essa vitória jurídica reafirma a importância de soluções legais estruturadas para preservar as instituições filantrópicas, que são responsáveis por mais da metade dos atendimentos de alta complexidade no SUS e atendem populações em 800 municípios brasileiros onde são a única oferta hospitalar disponível.

Sobre o Escritório

A estratégia e condução do processo em Brasília foi dos especializados Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados.

O escritório é reconhecido pelo alcance rápido de resultados, eficiência técnica, agilidade processual e qualidade jurídica em todas as áreas em que atua, colocando-se em um patamar de excelência na advocacia brasileira.