Escola Líbero De Almeida Silvares (EELAS), situada no bairro Santa Helena, em Fernandópolis, foi uma das selecionadas. Foto: Google Street View

Da Redação

O Governo do Estado de São Paulo confirmou que a implementação do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino terá início em fevereiro de 2026, com a adoção do modelo em 100 unidades escolares já no primeiro ano.

De acordo com a administração estadual, a previsão inicial era que o programa começasse no segundo semestre de 2025. No entanto, a implantação acabou sendo suspensa após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF – Supremo Tribunal Federal), derrubou a proibição e autorizou a continuidade do projeto.

Em setembro, o plenário do STF referendou de forma unânime a decisão do ministro, encerrando definitivamente os questionamentos jurídicos relacionados à legalidade do programa. Com a questão judicial superada, o governador Tarcísio de Freitas confirmou que a implantação das escolas cívico-militares ocorrerá no próximo ano letivo.

Segundo o governo estadual, o modelo prevê a manutenção de professores civis responsáveis pelo ensino pedagógico, enquanto a gestão administrativa e disciplinar ficará a cargo de militares da reserva. O formato foi adotado em âmbito nacional durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas posteriormente descontinuado pelo governo federal. Em São Paulo, a iniciativa foi retomada como política pública estadual.

Especialistas apontam que o STF considerou a proposta constitucional, ao entender que se trata de uma decisão de política pública inserida na autonomia dos estados. Conforme esse entendimento, cabe ao governo estadual e à Assembleia Legislativa definir a adoção do modelo educacional, de acordo com o projeto aprovado pelo eleitorado.

Entre as 100 escolas previstas para a primeira etapa de implantação estão unidades localizadas em Fernandópolis, Votuporanga, Catanduva e São José do Rio Preto.