Assessoria de Imprensa Fausto Pinato
Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a regulamentação de prazos máximos de espera para a realização de cirurgias bariátricas, conhecidas como cirurgia da obesidade, ou, popularmente, redução de estômago. O texto do Projeto de Lei 6605/2016 é de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP/SP) e estabelece, entre outras variantes, o prazo de 60 dias entre o diagnóstico e a marcação do início do processo cirúrgico pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.
A estimativa é que mais de 50 mil moradores da região noroeste paulista são considerados obesos, conforme dados do Ministério da Saúde.
A média de espera no Brasil pela cirurgia pode durar entre 1 e 5 anos e o prazo pode colocar em risco a vida dos pacientes. Das 88 mil reduções de estômago realizadas no Brasil no ano passado, menos de 10% foram realizadas pelo SUS. Em seis estados, a cirurgia nem é oferecida pelo sistema público.
A cirurgia bariátrica assume um papel determinante no tratamento de doenças causadas, agravadas ou cujo tratamento ou controle é dificultado pelo excesso de peso ou facilitado pela perda dele – como o diabetes e a hipertensão.
Fila do SUS no interior de SP
No Hospital de Base de Rio Preto, referência nesse tipo de cirurgia por meio do SUS, a espera pode chegar a 2 anos. Há casos de pacientes, porém, com complicações, que esperam há mais de 10 anos pelo início do tratamento. O Hospital de Base tem realizado em média 10 cirurgias por mês. Só no ano passado, foram 140.
Para o deputado Fausto Pinato, o Projeto lança a necessidade do aumento significativo de recursos nessa área, para suprir a demanda ou para mais urgentemente reduzir a fila. “O objetivo muito além de garantir atenção prioritária no atendimento, é ampliar o direito de acesso à saúde e também a melhoria da aplicação dos recursos públicos”, comentou.
O Projeto de Lei 6605/2016 foi apresentado em Plenário e deve passar por pelo menos duas Comissões na Câmara.
Deputado Fausto Pinato
