Assessoria de Imprensa - Fausto Pinato
Uma emenda apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP) a Medida Provisória 772 fecha o cerco contra frigoríficos reincidentes que tenham sido alvos de novas denúncias dentro do prazo de 5 anos. Neste caso, a multa é calculada em dobro. “A legislação deixa uma lacuna para aquela empresa que comete uma infração hoje, é multada, daqui dois meses, um ano, volta a desafiar a Lei”, ponderou o deputado.
A Câmara e o Senado estão analisando a MP 772 que eleva o teto máximo da multa aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária. Pela proposta, empresas que atuam de maneira irregular ou que burlem a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal podem ser multados em até R$ 500 mil. A atual legislação prevê um teto de R$ 15 mil. A MP também prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.
A ampliação do valor da multa, que versa sobre o texto da MP, ocorre duas semanas após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Carne Fraca, para desarticular uma suposta organização criminosa, liderada por fiscais do Ministério da Agricultura, que recebiam propina para emitir certificados sanitários sem fiscalização, o que teria levado para o mercado produtos adulterados.
Tramitação
A MP 772 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
