Foto: Reprodução / Fonte: Diário de Votuporanga

Da Redação

A Justiça condenou oito pessoas investigadas na Operação Eclesiastes, que apurou um esquema de cobrança irregular e apropriação de valores no 1º Cartório de Notas de Votuporanga. Entre os condenados estão um ex-tabelião interino, escreventes e auxiliares da unidade.

A sentença foi proferida nesta quarta-feira (19) pela 2ª Vara Criminal de Votuporanga. A decisão é de primeira instância e todos os condenados poderão recorrer em liberdade, portanto, não há prisão imediata decorrente da sentença.

A maior pena foi aplicada ao ex-tabelião interino, condenado a 11 anos e 23 dias de reclusão, além do pagamento de 94 dias-multa.

Outros três réus também tiveram o regime inicial fechado estabelecido. Um escrevente foi condenado a 10 anos, 8 meses e 24 dias de prisão; outro recebeu pena de 9 anos e 7 meses; e um auxiliar foi condenado a 8 anos e 6 meses.

Os outros quatro condenados deverão iniciar o cumprimento das penas em regime semiaberto. As penas fixadas foram de 7 anos e 6 meses; 7 anos e 3 meses; 6 anos e 7 meses; e 5 anos e 10 meses.

Investigação começou em 2024

A Operação Eclesiastes foi deflagrada pelo Ministério Público em junho de 2024, com apoio da Polícia Civil. Segundo as investigações, as irregularidades teriam ocorrido entre 2020 e 2024.

De acordo com o Ministério Público, clientes do cartório teriam sido cobrados por valores superiores aos efetivamente devidos em emolumentos e custas. A diferença, segundo a acusação, teria sido apropriada indevidamente.

Os acusados responderam por crimes como organização criminosa, excesso de exação e peculato, embora as condenações não tenham abrangido todas as acusações formuladas inicialmente.

O promotor de Justiça Fábio Sakamoto afirmou que a sentença atende parcialmente às expectativas do Ministério Público.

Perícia apontou prejuízo milionário

Uma perícia realizada durante a investigação apontou prejuízo de aproximadamente R$ 5,5 milhões ao Estado. Segundo o Ministério Público, também foi identificado prejuízo superior a R$ 1 milhão aos consumidores e clientes do cartório.

A sentença, porém, não determinou o ressarcimento dos valores apontados pela perícia. O Ministério Público informou que pretende recorrer especificamente desse ponto.

Segundo a Promotoria, embora a Justiça tenha entendido que não ficou suficientemente demonstrado o valor exato do prejuízo, seria possível estabelecer na própria sentença criminal um valor mínimo para reparação dos danos.

Condenados poderão recorrer em liberdade

Os envolvidos não trabalham mais no cartório. Conforme informado pelo Ministério Público, eles foram desligados antes ou na época da deflagração da operação.

A decisão desta semana representa apenas o julgamento em primeira instância. As defesas poderão apresentar recursos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que poderá manter, modificar ou eventualmente afastar as condenações.

Até o julgamento definitivo dos recursos, os oito condenados permanecem em liberdade, conforme determinado pela sentença.