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Operação em Fernandópolis investiga fraude fiscal no setor de bebidas em 4 Estados
Operação em Fernandópolis investiga fraude fiscal no setor de bebidas em 4 Estados
Suposto esquema nacional de sonegação, lavagem de dinheiro e manipulação de ICMS
Suposto esquema nacional de sonegação, lavagem de dinheiro e manipulação de ICMS
Foto: Divulgação / Fonte: MPE-AL
Da Redação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Dionísio, que investiga um suposto esquema nacional de fraudes tributárias envolvendo empresas do setor de bebidas alcoólicas. A ação cumpre 17 mandados de busca e apreensão em quatro estados, incluindo São Paulo.
Em território paulista, as diligências ocorrem em São José dos Campos, Boituva e Fernandópolis. A operação também alcança Maceió e Arapiraca, em Alagoas; Frutal, em Minas Gerais; e São Luís, no Maranhão.
Em Fernandópolis, a movimentação das equipes chamou a atenção nas primeiras horas do dia. A ação conta com apoio do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), de Rio Preto.
Até o momento, o Ministério Público de Alagoas não divulgou oficialmente os nomes das pessoas físicas ou jurídicas investigadas. Por isso, embora informações preliminares tenham relacionado a ação a propriedades do empresário Cléber Faria, não há, até esta publicação, confirmação oficial de que ele seja pessoalmente investigado ou de que seja alvo dos mandados.
Segundo o MP-AL, a investigação alcança 30 pessoas físicas e 42 pessoas jurídicas. O grupo seria estruturado de forma hierarquizada e teria atuação em diferentes estados brasileiros por meio da criação de distribuidoras de bebidas utilizadas, segundo os investigadores, para viabilizar fraudes tributárias.
A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) e envolve suspeitas, em tese, de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outras fraudes tributárias.
De acordo com o MP-AL, um empresário de atuação nacional seria responsável por determinar a abertura de empresas utilizadas no esquema. O nome dele não foi divulgado.
Somente em Maceió e Arapiraca, quatro empresas investigadas acumulam aproximadamente R$ 190 milhões em débitos tributários, considerando valores inscritos e administrativos.
Além desse montante, existem procedimentos fiscais em tramitação na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que somam outros R$ 132,4 milhões. Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 322,4 milhões em débitos e procedimentos fiscais relacionados às empresas investigadas em Alagoas.
Uma das empresas, ainda segundo o Ministério Público, seria beneficiária de um centro de distribuição enquadrado em benefício tributário previsto no Decreto Estadual nº 38.631/2000.
As investigações apontam que os envolvidos teriam criado distribuidoras em diferentes estados para estruturar operações comerciais e reduzir ou evitar o pagamento de tributos.
Segundo o MP-AL, mercadorias seriam transportadas por uma empresa também investigada. Embora os documentos fiscais apontassem inicialmente determinado destinatário, durante o transporte as cargas poderiam ser direcionadas para outros estabelecimentos comerciais em diferentes estados.
Os investigadores também identificaram indícios de utilização de empresas de fachada e mecanismos de blindagem patrimonial, além de suposta atuação de profissionais das áreas jurídica e contábil na estruturação das empresas utilizadas nas operações.
Um dos principais focos da investigação é a suposta manipulação da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o GAESF, o grupo teria utilizado indevidamente benefícios tributários concedidos pelo Estado de Alagoas. Entre as práticas investigadas estão a entrada e saída de mercadorias sem a documentação fiscal correspondente e a alteração dos valores registrados nas operações.
Também foram identificados indícios de superfaturamento em operações destinadas a estados que utilizam o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) como referência para a tributação de cervejas e de subfaturamento em operações destinadas a estados que não adotam esse modelo.
Durante o cumprimento dos mandados, documentos, computadores e tablets foram apreendidos em Alagoas. Em Boituva (SP), as equipes localizaram aproximadamente R$ 630 mil em dinheiro, segundo informações divulgadas sobre a operação.
As buscas têm como objetivo reunir novos elementos para a investigação, identificar a participação individual dos envolvidos e dimensionar a eventual extensão das fraudes.
A Operação Dionísio reúne o Ministério Público de Alagoas e órgãos das áreas fiscal, policial e de recuperação de ativos. Também participam das ações o Ministério Público do Maranhão, órgãos fazendários de Minas Gerais e São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e as polícias Civil e Militar dos estados envolvidos.
O promotor de Justiça de Alagoas Cyro Blatter afirmou que a investigação envolve mecanismos de fraude tributária que ultrapassam as fronteiras de um único estado.
As investigações continuam. O Ministério Público ainda deverá esclarecer, ao longo do procedimento, a identidade dos investigados, o papel de cada pessoa ou empresa e os eventuais prejuízos causados aos cofres públicos.
O cumprimento de mandados de busca e apreensão faz parte de uma investigação e não representa, por si só, condenação ou comprovação definitiva dos crimes investigados. Os envolvidos têm direito à defesa e ao devido processo legal.
