JUSTIÇA
MP recorre e quer a prisão de investigados na operação no setor de bebidas
MP recorre e quer a prisão de investigados na operação no setor de bebidas
Esquema de sonegação de R$ 3,8 bilhões apontado na Operação Dionísio
Esquema de sonegação de R$ 3,8 bilhões apontado na Operação Dionísio
Foto: Reprodução / Fonte: MPAL
Da Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recorreu da decisão que negou a prisão preventiva de três investigados na Operação Dionísio, deflagrada na última quinta-feira (24) para apurar um suposto esquema nacional de fraudes tributárias, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo o comércio de bebidas alcoólicas.
A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão. Em São Paulo, as diligências ocorreram em Fernandópolis, São José dos Campos e Boituva. A investigação alcança, segundo o Ministério Público, 30 pessoas físicas e 42 empresas.
O recurso foi apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) na quinta-feira (24), mesmo dia da deflagração da operação, e busca reverter a decisão da 17ª Vara Criminal da Capital, que considerou não estarem demonstrados, naquele momento, elementos concretos suficientes para justificar a prisão preventiva.
Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público apresenta novos dados financeiros para sustentar a necessidade das prisões.
Segundo os elementos citados no recurso, a empresa Kuala Lampur Nordeste teria movimentado, entre 2020 e 2025, aproximadamente R$ 3,18 bilhões em entradas e R$ 2,07 bilhões em saídas, enquanto a arrecadação tributária registrada teria ficado em torno de R$ 17,2 milhões.
Outra empresa mencionada, a Angico de Arapiraca, teria registrado cerca de R$ 604,9 milhões em entradas e R$ 462,3 milhões em saídas no período, com recolhimento de aproximadamente R$ 3,38 milhões em tributos.
O MP sustenta que empresas como Kuala Lampur Nordeste, Angico de Arapiraca, Hong Kong e MCZ Beer fariam parte da estrutura utilizada para operações envolvendo a comercialização da cerveja Império.
As informações integram a argumentação do Ministério Público e ainda serão submetidas à análise judicial. As suspeitas investigadas não representam condenação e os envolvidos têm direito à defesa e ao devido processo legal.
Entre os elementos financeiros mencionados pelo Ministério Público estão relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teriam identificado movimentações consideradas de grande volume, incluindo aproximadamente R$ 83,8 milhões em espécie.
Segundo a acusação apresentada no recurso, o suposto esquema envolveria diferentes mecanismos para reduzir ou evitar o pagamento de tributos, entre eles superfaturamento e subfaturamento de operações, vendas sem emissão de documentação fiscal e registros posteriores de operações apontadas como não realizadas.
A investigação também apura, segundo o MP, o uso de empresas de fachada e estruturas empresariais distribuídas por diferentes estados para viabilizar as operações. Na fase inicial da operação, o Ministério Público informou que os débitos tributários históricos relacionados às empresas investigadas em Alagoas chegavam a aproximadamente R$ 190 milhões, enquanto procedimentos fiscais ainda em tramitação somavam outros R$ 132,4 milhões. O conjunto alcançava cerca de R$ 322,4 milhões.
O Ministério Público também cita informações referentes aos primeiros meses de 2026 para argumentar que o suposto mecanismo de atuação teria continuado.
De acordo com o Relatório de Inteligência Fiscal (RELINF) nº 24/2026, de aproximadamente R$ 228 milhões em notas fiscais de saída destinadas à Kuala Lampur, apenas cerca de R$ 2,97 milhões teriam registro de passagem por Alagoas.
No caso da Angico, o relatório apontaria aproximadamente R$ 52,5 milhões em notas fiscais de entrada, das quais cerca de R$ 14 milhões teriam registro de passagem pelo Estado.
Para o Ministério Público, esses dados reforçariam a hipótese de que as empresas teriam sido utilizadas em operações comerciais cuja documentação fiscal não corresponderia necessariamente ao deslocamento efetivo das mercadorias.
Na primeira decisão, a Justiça não considerou suficientes os elementos apresentados para decretar a prisão preventiva dos três investigados.
O entendimento foi de que a gravidade das acusações, os valores financeiros envolvidos e a natureza dos crimes investigados, isoladamente, não demonstrariam concretamente risco à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
O Ministério Público contesta esse entendimento no recurso e afirma que as novas informações apontariam para uma possível continuidade das práticas investigadas, inclusive após apurações anteriores relacionadas a integrantes ou estruturas empresariais do grupo.
A Procuradoria-Geral de Justiça também se manifestou favoravelmente à adoção das prisões preventivas, segundo as informações apresentadas no processo.
Com o recurso, a discussão sobre a necessidade das prisões passa agora à segunda instância.
O processo será analisado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O relator, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou a inclusão do caso na pauta de julgamento subsequente.
Até uma eventual nova decisão do Tribunal, permanece válida a decisão de primeira instância que rejeitou os pedidos de prisão.
A Operação Dionísio teve repercussão em Fernandópolis na manhã de quinta-feira (24), quando equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), de São José do Rio Preto, com apoio do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), cumpriram mandados em endereços relacionados à investigação.
Entre os locais visitados estavam propriedades relacionadas a um empresário do setor cervejeiro, incluindo um haras no município. Na ocasião, a reportagem informou que o Ministério Público ainda não havia divulgado oficialmente os nomes das pessoas físicas ou jurídicas investigadas nem detalhado a participação individual de cada envolvido.
Posteriormente, as informações divulgadas pelo MP de Alagoas confirmaram que Fernandópolis estava entre os municípios paulistas alcançados pela operação nacional.
A investigação continua e deverá avançar com a análise dos documentos, equipamentos e demais materiais apreendidos durante as buscas. O Ministério Público ainda deverá individualizar a eventual responsabilidade dos investigados e dimensionar os possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Os nomes dos envolvidos que tiveram a prisão preventiva solicitada não foi divulgado.
