Da Redação
O governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras, informou nesta terça-feira (11) o Ministério do Turismo. A mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) será feita por medida provisória, que tem validade imediata, a partir da sua publicação.
De acordo com o ministério, a medida provisória será assinada pelo presidente Michel Temer ainda nesta terça. Hoje, o CBA permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéras nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros.
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, afirmou que a MP não vai impor qualquer restrição ao investimento estrangeiro nas aéreas.
"Não vai ter restrição. A abertura de 100% de capital significa que, a partir da MP, a qualquer momento as empresas já podem explorar nosso mercado de aviação civil", afirmou. Beltrão disse que todos os detalhes da medida serão divulgados à tarde pelo presidente Michel Temer.
No ano passado, Temer já havia tentado mudar a regra para permitir o controle estrangeiros das aéreas brasileiras. Entretanto, o movimento foi barrado no Senado, que só aprovou um projeto do governo com mudanças no setor aéreo depois de acordo em que o presidente se comprometeu a vetar o trecho que elevava para 100% a fatia de estrangeiros nas empresas.
A mudança foi barrada porque senadores avaliaram que o controle estrangeiro das aéreas nacionais poderia colocar em risco a aviação regional e a continuidade da oferta de voos para alguns destinos pouco atrativos.
Beltrão, afirmou que a abertura de capital permitirá que mais empresas façam investimentos no mercado aéreo brasileiro, o que deve contribuir para elevar o número de destinos atendidos por voos e a competitividade.
"Com abertura de capital a perspectiva é que os preços [das passagens aéreas] caiam”, disse o ministro.
Para especialistas em aviação, a nova regra poderá viabilizar a mudança de controle das empresas aéreas.
Concessão de trechos de orla e margens de rios
O anúncio da medida provisória faz parte do pacote de medidas que o Ministério do Turismo anuncia como forma de incentivo ao setor de turismo no Brasil.
