Assessoria de Imprensa da Câmara de Fernandópolis
Foi rejeitado com 10 votos o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, de autoria do vereador João Pedro da Silva Siqueira, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica Municipal objetivando a redução do período de recesso legislativo. A proposta colocaria fim no recesso do mês de julho e foi rejeitada na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de abril.
O Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, recebeu pedido de vista e deverá entrar novamente para votação na próxima sessão ordinária.
Os outros Projetos que constavam na pauta foram votados e aprovados. São eles: Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no município de Fernandópolis;
Projeto de Lei nº 46/2017, de autoria do Vereador Ademir de Jesus Almeida, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Odorico de Aguiar, bairro Jardim Santa Adélia;
Projeto de Lei nº 47/2017, de autoria do Vereador Gilberto Vian, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Reinaldo Nascimento, bairro Jardim Santa Adélia;
Projeto de Lei nº 48/2017, de autoria do Vereador Gilberto Vian, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Anízio José Bonfim, bairro Jardim Santa Adélia;
Projeto de Lei nº 49/2017, de autoria do Vereador Antônio Carlos Finoto, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Lúcia dos Santos Francisco, bairro Jardim Vitória;
Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria da Vereadora Janaína Andrade Alves Balieiro, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Joaquim Constâncio de Araújo, bairro jardim Vitória;
Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Helena Mininel Gasparini, bairro Jardim Santa Adélia;
Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Vereador Étore José Baroni, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Tsuruko Nakazone, bairro Jardim Santa Adélia;
Projeto de Lei nº 56/2017, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, dispõe sobre denominação de logradouro público – Pista de Skate Jeronymo Bonifácio da Rocha, bairro Parque Paulistano.
