Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Fernandópolis 

Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Fernandópolis, Projeto de Lei, de autoria da vereadora Maiza Rio, que institui Pacto Municipal, Social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses. A propositura visa aglutinar os munícipes, incluindo a iniciativa privada e os poderes públicos constituídos, para mobilizar e disseminar a importância do bem estar animal, bem como do combate, prevenção e conscientização referentes às zoonoses. 

O Pacto Municipal Social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses tem como finalidade otimizar e mobilizar os instrumentos públicos e privados voltados para a proteção e bem estar animal, identificar continuamente e distribuição espacial e temporal dos casos de zoonoses, disponibilizar mecanismos visando à redução da letalidade das zoonoses, mediante a garantia de diagnóstico e tratamento precoce, adequado e humanizado,  além de desenvolver políticas públicas preventivas de conscientização da população referente às zoonoses. 

Fica estabelecido que a execução do Pacto Social será coordenada, preferencialmente, pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, e, na hipótese de não ser possível a sua coordenação e execução diretamente pelo Poder Público, as entidades privadas sem fins lucrativos ou organizações não governamentais poderão coordenar o desenvolvimento de suas atividades a critério e conveniência da Administração Pública Municipal. 

As fontes de recursos para execução do Pacto Municipal social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses serão provenientes de dotações próprias, constantes do orçamento municipal em vigor, suplementadas se necessário, doações de entidades privadas e/ou públicas, recursos advindos de convênios ou parcerias a serem firmados com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais.

Vereadora Maiza Rio