Da Redação 

Na noite desta quarta-feira (17), conforme adiantou “O Extra.net”, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizou o julgamento da Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade –, impetrada pela Prefeitura de Fernandópolis contra o pagamento do 14º salário ao funcionalismo público municipal. 

A decisão foi procedente à Adin, extinguindo a gratificação extra dos servidores, também conhecida como ‘bonificação de aniversário’, que vigorava desde 1994. Em contato com o prefeito André Pessuto e a Secretaria Jurídica da Prefeitura, a Reportagem foi informada de que a decisão, por ainda não ter sido publicada pelo TJ-SP, não será avaliada enquanto não houver uma “notificação oficial” da Justiça. 

A Prefeitura de Fernandópolis se pronunciará sobre o assunto, através de Nota Oficial, assim que a corte paulista notificar seu Jurídico. Não há informação sobre um possível recurso por parte do Sindicato dos Servidores Municipais contra a decisão do TJ-SP.

TJ-SP julgou procedente Adin impetrada pela Prefeitura de Fernandópolis