Fim do 14º em Fernandópolis vai repercutir na região e Estado afora

A notícia que abalou servidores públicos municipais daqui na manhã de quinta, 18, confirmando que a Justiça, através do Órgão Especial do Tribunal de Justiça-SP, qualificou o pagamento da gratificação de aniversário, popularmente conhecida como 14º salário, como inconstitucional, certamente produzirá consequências contundentes região afora e, porque não cravar, em todo o Estado. Se dantes do julgamento da Adin (Ação Direita de Inconstitucionalidade) fernandopolense, o que se tinha era “apenas” apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), providencialmente desobedecido pelos administradores, agora a dimensão é outra: há uma sentença judicial emanada da maior corte da Justiça paulista. E dará dó de quem ousar desobedecê-la.

Cabo de Guerra entre servidores e as Prefeituras. Mas, e a população?

A situação é complexa. Num dos polos estão servidores municipais de inúmeras gestões que tem no 14º salário um complemento às baixas remunerações mensalmente recebidas; noutro as administrações literalmente quebradas, pressionadas pelo TCE, Ministério Público e, agora, pela Justiça, a rogar a extinção. E o pior é que mediando ambos está a população, composta de trabalhadores e contribuintes que, certamente, nunca receberam (e jamais receberão) benefício similar e que muitos satisfeitos ficariam em verem tais recursos alocados em outros setores. Saúde, educação e transporte público por exemplo. Equacionamento adequado há de ser buscado e, esperamos, com participação ativa de despolitizada dos representantes do funcionalismo.

Também “irrigado” pela JBS/SA

O valor - ao menos o oficialmente declarado à Justiça Eleitoral - é diminuto, sobretudo quanto contraposto aos milhões envolvidos na corrupção patrocinada pela empresa JBS, mas a doação foi descoberta após a divulgação da delação premiada de Joesley Batista. O atual prefeito rio-pretense recebeu dinheiro do grupo empresarial envolvido em cinco denúncias de corrupção nas Eleições de 2014, quando concorreu (e venceu) ao cargo de deputado federal (que o levou, posteriormente, ao Ministério dos Portos). O total foi de R$ 50 mil, fruto de repasse feito pelo seu “colega” Michel Temer, que originariamente recebeu a doação. Pelo prisma jurídico, tudo legal; pelos idos moral...

IN OFF

Ufa! Que alívio!
Passou meio que imperceptível, mas uma MP publicada na terça autorizou o parcelamento dos débitos dos municípios com o INSS em até 200 vezes. Os descontos são de 25% nos encargos das dívidas, 25% das multas e 80% dos juros. Prefeituras da região agradecem.

Em estado grave
Informações vindas de Jales apontam que o ex-prefeito Antônio Sanches Cardoso, o Rato, está internado na Santa Casa de lá em estado grave. Complicações nos rins já teriam provocado até despedidas de familiares.
 
Kkkkk! A moda pegou
Copiar o que vale a pena, ninguém quer, mas... Após o prefeito João Dado regulamentar o direito dos votuporanguenses em criar galinhas e pintainhos nos seus quintais, eis que mais que rapidamente, Jales deu um “ctrl c + ctrl v”.
 
Refis “diferentão”
Vereadores aprovaram e já está valendo o novo Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura fernandopolense. Bem diferente dos anteriores, não há parcelamento de débitos, porém incide apenas correção monetária.

R$ 50 milhões na mira
E outra peculiaridade é que contribuintes terão 70 dias para quitar, em parcela única, os tributos em atraso, que, aliás, é estimado em cerca de R$ 50 milhões. Após o prazo, Serasa, SPC e execução judicial.

Sindicatos x Pinato
E a União dos Sindicatos de Votuporanga, entidade que congrega diversas representatividades, emitiu uma Moção de Repúdio contra a concessão, pelos vereadores, do Título de Cidadão para o deputado fernandopolense

Ameaça de protestos
Alegando que o parlamentar federal ainda não tem cabedal de serviços prestados na cidade suficientes para angariar a honraria, eles prometem, inclusive, manifestações públicas na data arrolada para a solenidade.

Enquanto isso...
Pinato comemora o mês de maio, arrolando-o como um dos mais produtivos de seu primeiro mandato. Ele decanta aos quatro cantos que, somente neste mês, liberou R$ 11 milhões para mais de 20 municípios do Oeste Paulista.

Isso afora outros
Nesse número ainda, segundo Pinato, não entraram outras quantias, tais como os R$ 10 milhões para o programa de asfaltamento fernandopolense, os R$ 250 mil para a Santa Casa e os R$ 700 mil para a cobertura da Feira.
 
Essa é realmente boa
Gilmar Gimenes-PP tenta junto ao secretário do Turismo emplacar Fernandópolis como “Município de Interesse Turístico”. Se conseguir, é ótimo, pois no bojo vem receitas anuais (perpétuas) de R$ 500 mil para investimentos. Independentemente de emendas.

Perguntar ofende?
- Expor conversas privadas de WhatsApp publicamente não é uma violação ao direito da privacidade?
Indagação tempestiva, após exposição, até em sites de notícias, de mensagens intimas do vereador Cidinho do Paraiso.

frase da semana

Sim, eu votei no Aécio. Sim, você votou no Lula, Dilma e Temer. Os quatro são bandidos, mas sabe o que nos difere? Nesse momento, eu quero o Aécio preso
e você o Lula pra presidente.

De um vereador da Câmara Municipal de Indiaporã, tentando mostrar
para um radical petista, a diferença entre a opinião de ambos. Não conseguiu!

Reitor e Universidade Brasil acumulam acusações de fraudes, afirma site

O material foi publicado, originalmente, no site do UOL na quarta, e ganhou relevância nacional devido ao peso das acusações e, local, devido ao fato da Unicastelo ter sido alienada ao grupo. Sucintamente, o presidente da Universidade Brasil, Fernando Costa, é acusado de acumular, tanto por meio de sua pessoa física, como também de suas empresas - Uniesp (proprietária da Universidade Brasil, patrocinadora da Seleção Brasileira e do Corinthians), diversas acusações de fraudes e ações judiciais.

Execução de R$ 40 milhões
Umas das acusações que paira contra a direção relata justamente o que ocorreu por aqui. A instituição é acusada de comprar outras organizações de ensino e não pagar. Somente numa das execuções o valor passa dos R$ 40 milhões. De regra, credores só recebem após execuções judiciais.
 
Ação do MPF
Em 2012, diante de tantas denúncias, o Ministério Público Federal acabou realizando investigação; em 2013 o MEC proibiu a Universidade assinar convênios com o FIES, após encontrar irregularidades em 47 mil contratos.

Instituição sólida?
A direção da Uniesp rebateu as acusações, afirmando ser uma instituição financeiramente sólida e, quanto aos processos, cravou que, por imposição estatutária, não comenta assuntos sub judice. Quanto ao FIES, um TAC firmado com o MPF e MEC teria resolvido o problema.

É... E quando pensávamos...
As acusações caíram feito bomba no empresariado e educadores fernandopolense. Enquanto pensavam que, com a transferência, todos os problemas estavam sanados, eis que nova e pesada nuvem pode apontar no horizonte.

Reação tempestiva e bem vinda: dispara índice de empregabilidade

Somente os próximos meses nos darão a noção de que se trata de um “voo de galinha” ou uma tendência a longo prazo, mas o certo que é os resultados do 1º quadrimestre trouxeram dados que, se não são exuberantes, ao menos se sobrepõem exponencialmente aos de 2016. Nesse período, sob a batuta de André Pessuto-DEM, Fernandópolis teve saldo de acréscimo de 242 novos empregos formais, segundo o Caged. Ano passado, tendo em vista idênticos parâmetros, o índice ficou negativo em 64. Comparativamente, em Santa Fé do Sul, o número deste ano está negativo em 643 postos de trabalho fechados; em Jales é positivo em 350 e, na incomparável Votuporanga, é de 800 novos empregos gerados, frutos, sobretudo, da empresa de call center recém-instalada.

Na Expo cinquentenária, só vai dar a Petrópolis
A cervejaria Petrópolis, detentora da marca Itaipava - dentre outras -, do empresário Walter Faria, acabou levando a melhor novamente. Ele venceu o contencioso (inclusive judicial) e vai abastece barracas e camarotes na Expo 2017.

Imperial e Dopamina, de Cléber Faria, ficam de fora
Contrariando a expectativa que indicava que a Cervejaria Imperial, de Cléber Faria ficaria com a cota, eis que o “Tio Master” surpreendeu mais uma vez e, acertando com o presidente da festa Gutinho Sisto, marcou exclusividade no recinto.
 
Repeteco do contencioso ocorrido no Oba
Não pensem que a “guerra cervejeira” é exclusividade daqui. No Carnaval passado, disputa similar ocorreu em Votuporanga, com a decisão indo parar na Justiça e com resultado simétrico ao fernandopolense. Por lá, em 2018, será diferente.

Enquanto isso, nesta semana...

O Plano B do PT: Haddad?
Com o ex-ministro  Antônio Palocci e o empresário Joesley Batista (JBS) selando acordos de delações premiadas na Justiça, lideranças do PT já buscam um plano B para as eleições de 2018. Eles temem novas avalanches sobre Lula.

Tristeza de um...
Aliados próximos de Alckmin relatam que o governador não conseguia, apesar de tentar, conter o entusiasmo após a delação da JBS envolver o também tucano Aécio Neves.

Céu é o limite?
Sem sua intervenção, dos três pretensos pré-candidatos à presidência, restam só dois. João Dória que se cuide nos próximos dias.

Obstrução escancarada
E Temer pode até se livrar da acusação de corrupção, mas os áudios até agora divulgados deixam claro: ele sabia do suborno de um procurador federal e de dois juízes e, apesar de ter a obrigação legal, nada fez, ao contrário, aquiesceu. A situação ainda vai piorar nos próximos dias.

Reformas já eram?
Ainda não dá para descartar, mas ficou difícil, quase impossível, sobretudo a previdenciária. A confidência proveio de um deputado governista a este colunista na tarde de ontem.

Base esfacelada
No seu entender, mesmo se Temer sobreviver, a base aliada no Congresso está destruída e levará tempo para a reconstrução. Isso, se for possível. 

Indiaporãense volta à Cadeia

Desde ontem a ex-prefeita de Ribeirão Preto, junto com outros quatro acusados, tornaram à prisão, após decisão do STF. Ela é acusada de desvios de R$ 45 milhões e havia sido presa em dezembro, solta nove dias após.