Da Redação
Importante espaço de lazer da cidade, repleto de trilhas, bosque “Aristóphano Brasileiro de Souza” está praticamente inativo: Prefeitura de Jales terá 30 meses para concluir revitalização
Ministério Público Federal e o Município de Jales, no interior de São Paulo, assinaram nesta terça-feira (06), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de revitalizar o bosque municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”. O espaço, um dos únicos da cidade aptos a promover o lazer da população, está praticamente inativo e em situação de abandono há muito tempo. Com o acordo, a Prefeitura se compromete a elaborar e executar o projeto de revitalização em até 30 meses, o qual deverá incluir a edificação de áreas de recreação, a ampliação e recuperação das trilhas ecológicas e a construção de quiosques para lazer e descanso dos visitantes.
No ano passado, o MPF instaurou inquérito civil para apurar o mau uso de recursos federais destinados ao município para a urbanização do bosque, visto que, em 2008, a Prefeitura de Jales recebeu R$ 146 mil do Ministério do Turismo para recuperação do espaço. As investigações mostraram que o convênio com a União foi executado, e sua prestação de contas, realizada. Mas, apesar dos investimentos, o parque ainda não possui condições de atender a população. Buscando reverter a atual situação de abandono, o TAC assinado nesta terça-feira impele a Prefeitura a realizar no prazo de três meses ações imediatas de limpeza e sinalização. Entre as obrigações estão as de remover os entulhos do local, promover o cercamento e a vigilância, instalar placas educativas ou proibitivas e catalogar as espécies nativas do bosque.
REFORMA E GESTÃO
O projeto de revitalização deverá ser apresentado ao MPF no prazo de seis meses, e, após aprovado, o Município de Jales terá até dois anos para concluir as reformas. Além da criação de playgrounds e quiosques, o projeto deverá garantir a acessibilidade das trilhas ecológicas e incluir um plano de gestão e vigilância do espaço. Com o acordo, a Prefeitura também se compromete a promover iniciativas para a efetiva utilização do bosque e a participação da comunidade, como caminhadas e passeios ciclísticos, encontros culturais ao ar livre, e projetos de educação sanitária e ambiental em parceria com escolas públicas e particulares. Para o procurador da República José Rubens Plates, responsável pelo inquérito, é urgente a necessidade de revitalização do espaço pela Prefeitura. “Além de área de lazer, o bosque Aristóphano Brasileiro de Souza funciona como atrativo turístico de Jales, com potencial para fomentar a educação e a preservação do meio ambiente. O cumprimento deste acordo é fundamental para que se alcance a efetiva funcionalidade e proteção desse relevante espaço público”, ressalta. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a Prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.
DIA DO MEIO AMBIENTE
O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado nesta semana em virtude do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado segunda-feira, 05 de junho. O acordo foi assinado às 16h na sede do MPF em Jales, pelo procurador José Rubens Plates, o prefeito Flávio Prandi Franco e o procurador geral do Município, Pedro Manoel Callado de Moraes. Também estiveram presentes o dirigente regional de ensino substituto, João Luiz Sene, e a secretária da Educação, Lourdes Marcondes Rezende.
*Leia a íntegra do TAC http://www.mpf.mp.br/sp/ sala-de-imprensa/docs/TacBosquefinalizado.pdf
**Matéria Relacionada http://www.mpf.mp.br/sp/ sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-investiga-mau-uso-de-recursos-federais-em-urbanizacao-de-bosque-ha-muito-tempo-abandonado-em-jales-sp
***Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF/SP.
