Assessoria de Imprensa - Ouroeste
A Secretaria de Saúde de Ouroeste realizou no final do mês passado, no plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência publica de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2017. Os dados apresentados foram referentes aos meses de Janeiro à Abril de 2017, mostrando economia e avanços dos serviços na saúde pública na cidade.
O relatório foi apresentado cumprindo os dispositivos constantes das Leis Federais nº 8689/93 e nº 12438/11 e da Lei Complementar n.º 141/2012. Também segue ao que é exigido pelo Conselho Nacional de Saúde. Esta previsto na Lei complementar nº 141/2012 no Art. 7º que os Municípios e o Distrito Federal deverão aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal, no entanto, o município demonstrou ter aplicado valor superior, no quadrimestre, alcançando o índice de 23,16% e no tocante aos recursos a despesa liquidada foi de R$3.874.804,71.
O gasto com ações e serviços públicos de saúde per capita no 1º Bimestre de 2017 foi de R$ 210,69. A secretária de Saúde Daniela Santos, comentou que a retomada, desde junho de 2016, da administração do Hospital Municipal João Velloso e algumas medidas adotadas pela atual gestão do município contribuíram para trazerem economia ao setor da saúde sem prejudicar os serviços prestados, com isso, espera ter condições de contratar mais serviços em áreas onde se tem muita demanda reprimida, tais como, Psiquiatria, Oftalmologia e Fisioterapia.
Durante a audiência foi apresentada várias informações que são de interesse da população, como números mensais de consultas realizadas, ações da Vigilância Sanitária (inspeções e autos de infração), além de outros dados relevantes sobre a Rede Municipal de Saúde, incluindo atividades promovidas e, ainda, os relacionados à dengue. Nos relatórios quadrimestrais também há informações sobre as ações de atenção ambulatorial especializada e hospitalar no município e sobre as compras efetuadas, em andamento e situação do estoque de medicamentos.
Também foram expostas informações sobre os recursos públicos relacionados a pagamentos efetuados, número de ambulâncias em atividade (para socorro e remoção de pacientes). Comentou que muitos jugam não utilizarem o SUS, mas que existe um ”SUS que não se vê”, como: cobertura vacinal universal; redução drástica da mortalidade infantil; eliminação e controle de doenças; assistência farmacêutica; acesso universal a terapia HIV/AIDS; vigilância sanitária; urgências e emergências; pesquisa e desenvolvimento; e a alta complexidade. Informou que segundo a estimativa do IBGE a população do município é de 9.733 habitantes, mas atualmente as Unidades Básicas de Saúde do município possuem 10.540 pessoas cadastradas.
Segundo a secretária de Saúde Daniela Santos, para que tenhamos políticas públicas que atendam as necessidades principais da população é muito importante à participação da sociedade debatendo em suas organizações, dialogando com os gestores e fazendo controle social no sentido de melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços, e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. “Quanto maior a participação da sociedade no controle social, mais eficientes e adequadas às necessidades da coletividade as políticas públicas se tornarão”. Finalizou dizendo que “A Audiência Pública é um momento de participação da comunidade. A população deve aproveitar para esclarecer dúvidas e entender melhor como se deve utilizar os serviços de saúde oferecidos atualmente pela Secretaria de Saúde”.
