Por Diário de Votuporanga
O desfecho do imbróglio envolvendo Bloco Oba, Prefeitura de Votuporanga e Cervejaria Itaipava parece estar longe do fim. O caso, divulgado com absoluta exclusividade pelo Diário no início do ano, teve desdobramentos, mas nada que indique uma definição imediata.
Em contato com a reportagem, o grupo explicou que diferente do que foi divulgado em alguns meios de comunicação, não se trata de mais uma ação contra a empresa. Conforme já publicado pelo Diário, a Prefeitura notificou a empresa responsável pela organização do Bloco Oba! para “garantir o cumprimento das normas contratuais que previam essa exclusividade na comercialização de bebidas, sob pena de multa e/ou rescisão do contrato”.
“O que nos surpreendeu foi o que foi solicitado nas alegações finais, onde pedem a quebra de contrato”, disseram os sócios. Questionados se houve algum fato relacionado à Prefeitura que justifique o rompimento, a empresa afirma que desde o início da ação nada aconteceu para esse pedido nesse momento. “Pelo menos que tenhamos conhecimento”.
A respeito se há respaldo legal para que a multa seja paga pelo Oba!, a empresa alega que tem “a certeza do cumprimento das regras estabelecidas no contrato com a Prefeitura e confiamos no trabalho da justiça”.
Os sócios explicam que após o episódio do Carnaval, estiveram reunidos uma vez com o prefeito João Dado e algumas vezes com o vice. “Após isso, eles nos contataram para marcar uma reunião [anteontem]”.
Recentemente, um dos sócios da empresa, Mateus Rodero, disse na Câmara que o grupo tinha apenas um mês pra definir a cidade que sediará o Oba 2018. Indagados sobre esse prazo, os sócios argumentaram que, com esse impasse, os concorrentes estão “andando na frente”. “Precisamos definir para soltar as vendas o mais rápido possível. As agências de turismo e grupos que trazem milhares de foliões ao Oba! nos cobram diariamente essa definição pois alegam que irão participar do Oba! onde formos, mas precisam se preparar pra isso, alugando os locais para os seus clientes se hospedarem, além de toda a estrutura que envolve o pacote turístico deles, como mão de obra, insumos etc”.
Mais uma vez, os sócios não descartaram a possibilidade de realizar o Oba 2018 em outra cidade. “Temos dito que nossa intenção é e sempre foi permanecer aqui, porém essa situação chama atenção de outras praças e várias boas propostas chegaram em nossas mãos. Como sabem, aqui é nossa origem, aqui criamos nossos filhos, nossas amizades, nossos negócios, tudo que buscamos em nossas vidas sempre foi aqui. O Oba! tem uma história que começou lá atrás e hoje tem o seu auge, sempre trabalhando com dignidade, respeitando as instituições”.
Poio da população
Os sócios prosseguem: “Como já foi dito acima, o Oba! é daqui e seus diretores têm raízes e sempre atuaram aqui. Por esse motivo o interesse é e sempre foi ficar em Votuporanga, aqui contamos com o apoio da população que sempre participou de alguma forma contribuindo para o sucesso do evento, recebendo de braços abertos os foliões que vem de todo lado do país e voltam para suas casas encantados com toda experiência de passar um carnaval no Bloco Oba”.
Independente de qual cidade, os sócios garantem: “O Oba! já tem grandes atrações fechadas e pretende lançar o evento de 2018 o mais breve possível, com tudo definido”.
Para finalizar, o grupo reitera que não “quebramos nenhum item no nosso contrato com a Prefeitura para uso do recinto por 10 anos onde foram investidos pelo bloco Oba R$1.602.000,00 em prol do município de forma antecipada. Nesse contrato não estipula qualquer marca ou produto que seja, e se existe outro contrato nesse sentido foi feito posterior ao nosso e não nos contempla”.
Licitação
A respeito do assunto, o Diário apurou que na licitação que o Oba venceu não há cláusula especificando a bebida, tanto é que, depois da assinatura, a Itaipava fez contrato de exclusividade com Oba para explorar por determinado período.
Ou seja: na licitação Grupo-Prefeitura não há nada mencionando sobre cerveja, água e refrigerante. Ou não faria sentido a cervejaria assinar outro contrato com o Oba.
Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Votuporanga afirma que “é totalmente a favor de qualquer atividade que fomente o turismo e por consequência o desenvolvimento econômico do município. Dessa forma, a Prefeitura entende que a realização do Oba Festival é importantíssima para a cidade e em momento algum deseja ou defende que a festa não seja realizada no município”.
O que a Prefeitura defende, prossegue a nota, “como Poder Executivo e órgão intermediador, é que qualquer contrato público seja cumprido conforme determina a lei. Há, sim, chances de qualquer acordo, desde que estes sejam feitos na esfera judicial e sigam o que estabelece a lei”.
Vale retomar que, 48 horas antes da realização do carnaval, a Prefeitura propôs uma Ação de Obrigação de Fazer, divulgada com absoluta exclusividade pelo Diário, com liminar concedida pela justiça, à empresa responsável pelo carnaval, no sentido de indicar que o evento ocorresse seguindo as diretrizes previstas em contrato público, já que falava-se na possibilidade do não cumprimento destas normas.
Os organizadores receberam a notificação de que a Cervejaria Petrópolis detém exclusividade do fornecimento de seus produtos nos eventos realizados no Centro de Eventos e que eventual descumprimento poderia acarretar em devidas sanções contratuais e legais.
A Procuradoria Geral do Município tem acompanhando todo o processo para que tudo ocorra dentro do que prevê a lei e os contratos públicos estipulados.
Entenda o caso
Segundo a Prefeitura, em 2014, a administração “abriu dois processos licitatórios relacionados ao Centro de Eventos ‘Helder Henrique Galera’: um para concessão do uso do espaço visando a realização de festas durante o período do carnaval, que teve como vencedora a empresa responsável pela organização do Bloco Oba!; e outro para exploração com direito de exclusividade da comercialização de bebidas, que teve como vencedora a Cervejaria Petrópolis. Ambos os contratos possuem prazo de dez anos para utilização do espaço determinados pelas licitações”.
Ocorre que, “o contrato com a Cervejaria Petrópolis prevê a exclusividade no fornecimento de bebidas em todo e qualquer evento realizado dentro do Centro de Eventos ‘Helder Henrique Galera’”.
“Consta ainda no contrato que a fiscalização do cumprimento do mesmo cabe à Prefeitura, portanto, independente de qualquer outra circunstância, a Administração Municipal deve fazer valer as cláusulas contratuais”, diz a Prefeitura.
Sendo assim, diante dos fatos ocorridos nos dias que antecederam o carnaval deste ano, “a Prefeitura entendeu que seria necessário notificar a empresa responsável pela organização do Bloco Oba! para garantir o cumprimento das normas contratuais que previam essa exclusividade na comercialização de bebidas, sob pena de multa e/ou rescisão do contrato”.
Por fim, “a Prefeitura reitera que está aberta a qualquer acordo – desde que feito na esfera judicial e com base no que estabelece a lei – e segue aguardando decisão judicial sobre o desfecho da ação”.
