Por João Leonel / Lívia Caldeira 

Inaugurada oficialmente no dia 19 de dezembro de 2016 (funcionou entre setembro e dezembro do ano passado em fase de testes), a UPA - Unidade de Pronto Atendimento “24 horas” de Fernandópolis corre o risco de ter as portas fechadas já nos próximos meses. A unidade custou cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos - entre recursos da União e do Município -, e está localizada na Avenida dos Arnaldos, n° 2766, Bairro Pôr do Sol. Assim como as demais ‘UPAs 24h’ de todo o Brasil, pode resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Com isso, ajuda a diminuir as filas no Pronto-Socorro da Santa Casa, que convive, há muitos anos, sob a iminência de ser desativado, tendo ficado 15 dias fechado entre os últimos meses de dezembro e janeiro. As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências. 

EM DISCUSSÃO

 A vereadora Maiza Rio é autora de um requerimento que pede informações à Prefeitura sobre a possibilidade de rescindir o convênio com o governo federal para o encerramento das atividades de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Fernandópolis. “Quero me informar sobre as normas legais para o encerramento das atividades da UPA. Foi um erro ter trazido a UPA para Fernandópolis, não deveria ter sido instalada nessas condições”, afirma a vereadora. Em contato com a Reportagem de “O Extra.net”, Maiza Rio disse que o fechamento da unidade de saúde proporcionaria muitos benefícios à população. “São inúmeras reclamações que ouço dos fernando polenses. Falta estrutura, já houve inclusive mortes de pacientes por falta de equipamentos. Além disso, manter a UPA aberta é inviável financeiramente”. Ela questionou também o critério de contratação da equipe médica. “Será que o critério foi financeiro ou levaram em conta as vidas das pessoas? Muitos são recém-formados e sem experiência”, esclareceu. A vereadora lembrou ainda que um dos primeiros requerimentos que elaborou na atual gestão foi questionando sobre a UPA, onde pedia levantamento de custo e outros detalhes sobre a unidade. “Participei de uma audiência pública onde levantei a possibilidade de devolver a UPA”, ressaltou.

Disposta a fazer um ofício para o Ministério da Saúde, a vereadora explicou que a UPA hoje tem um custo de mais de R$ 500 mil para o município. “E o que é pior, deixamos de repassar R$ 180 mil para a Santa Casa desde que a UPA foi instalada”. O presidente da Câmara, Étore Baroni, lembrou que na gestão anterior teve “a coragem de votar contra a instalação a UPA”. “A UPA não está funcionando da maneira que tem que ser, não deu certo, infelizmente. Muitos pacientes simplesmente passam pela UPA, mas são atendidos, de fato, na Santa Casa. O que estamos estudando é o seguinte: a Prefeitura repassa, por mês, quase R$ 400 mil para a manutenção da UPA, com um detalhe, no total, somando um repasse do governo federal, são destinados para sua manutenção cerca de R$ 500 mil por mês. Então, na verdade, o que achamos o mais correto é destinar esse valor para a Santa Casa, que poderia contar com mais médicos, em mais especialidades, que atenderiam, e melhorando o atendimento aos pacientes, no Pronto-Socorro da Santa Casa. O prédio da UPA é a única pendência para que a unidade seja realmente fechada. É que o imóvel foi adquirido com verba do governo federal, e a Prefeitura de Fernandópolis teria que comprar o prédio, podendo pagar em mais de 60 vezes esse valor (aproximadamente R$ 3 milhões). 

O deputado Fausto Pinato está articulando essas negociações na esfera federal. O prédio continuará destinado para a área da saúde da nossa cidade, para saúde da mulher, com dentistas, ainda não está definido, pode até mesmo abrigar uma estrutura como a de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, que receberia demanda de bairros vizinhos”, declarou Baroni. Tanto Maiza Rio quanto Étore Baroni, com os demais vereadores, estiveram reunidos com o prefeito André Pessuto na tarde de ontem (03), quando a UPA esteve em pauta. Outro assunto discutido no Paço Municipal foi a situação dos atuais funcionários que atuam na unidade de saúde. A manutenção dos empregos dos mais de 40 profissionais da UPA é tratada como prioridade neste momento.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Fernandópolis.

Prédio da UPA é a única pendência para que a unidade seja realmente fechada 

VOCÊ SABIA?

A Unidade de Pronto Atendimento “Dra. Marize Reis Stefanini”, de Fernandópolis, está em funcionamento desde o dia 19 de setembro de 2016. Até 30 de dezembro do ano passado, havia realizado 12.235 consultas e 1.303 exames. A Secretaria Municipal da Saúde, já ao final da gestão da ex-prefeita Ana Bim, informou que o órgão foi instalado com o objetivo de adequar a cidade ao plano regional da rede de atenção às urgências e emergências e tem se destacado pela agilidade nos atendimentos. “Ressaltamos que esta foi uma grande conquista para o município, considerando o grande número de atendimentos já realizados, assim como pesquisa positiva de satisfação dos usuários”, declarou a ex-secretária da Saúde, Lígia Barreto. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, em release divulgado em dezembro passado, "a estrutura física e humana da UPA de Fernandópolis tem nível de resolutividade de 80% e os demais casos são encaminhados, de acordo com protocolos internos e externos do Ministério da Saúde, ao hospital de referência estabelecido e pactuado com a DRS-XV de São José do Rio Preto, Hospital de Ensino Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. A UPA local é composta por 41 funcionários vinculados à Prefeitura, conta com sete empresas de médicos responsáveis por plantões nos sete dias da semana, mais empresa de limpeza que disponibiliza sete funcionários e equipe com quatro seguranças, tudo isso durante as 24 horas do dia". No mesmo release, a Secretaria da Saúde acrescentou que "o custo mensal da UPA (era) de R$ 318.570,28.

O repasse que era feito para a Santa Casa até o mês de setembro (de 2016) para pagamento apenas das urgências básicas, que são de responsabilidade do município, era de R$ 180 mil. Considerando estes valores, a Prefeitura custeia a diferença de R$ 138.570,28 para a manutenção da UPA até que o Ministério da Saúde inicie o repasse de R$ 100 mil mensais retroativo a setembro". A Prefeitura fez questão de ressaltar antes de 1º de janeiro deste ano, que "conforme habilitação da UPA 24h, o município deve receber em breve do Ministério da Saúde o repasse retroativo de R$ 100 mil por cada mês de atendimento realizado desde setembro de 2016. O gasto da Prefeitura passa a ser então de R$ 38.570,28. Depois da qualificação da Unidade de Pronto Atendimento de Fernandópolis, que já foi solicitada ao Ministério da Saúde, o repasse ao município passará a ser de R$ 170 mil por mês para manter os atendimentos. Este valor, somando aos R$ 180 mil que eram destinados à Santa Casa chega a R$ 350 mil, recurso suficiente para a manutenção da UPA", assegurou a Prefeitura antes que o atual prefeito, André Pessuto, assumisse o cargo. Complementando as informações divulgadas no release em questão, foi mencionado o valor de R$ 300 mil, verba que estaria nos cofres da municipalidade e que foi liberada através de uma emenda parlamentar do ex-deputado estadual Otoniel Lima. Esse valor deveria ser destinado para compra de equipamentos, após processo licitatório.