Por Jorge Pontes

Os vereadores de Fernandópolis se reúnem hoje, 25, na Câmara Municipal 22 de Maio Prefeito Edison Rolim, para realização de uma sessão extraordinária. Eles irão apreciar e votar um projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre autorização de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 513.707,14, que visa atender o convênio firmado entre a Prefeitura de Fernandópolis e a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão por meio do Detran – Departamento de Trânsito, cujo objetivo é executar ações pertinentes ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

 Em regime de urgência, o projeto chegou a ser discutido na última sessão ordinária, no entanto, após reunião rápida, os vereadores decidiram votá-lo em sessão extraordinária, dada a importância da apreciação do mesmo.
 Juntamente com as cidades de Amparo, Atibaia, Barretos, Catanduva, Itanhaém, Jacareí, Piedade, Praia Grande, Registro, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São Roque e Sorocaba, Fernandópolis está entre os 15 municípios que receberão a verba para execução de ações voltadas à segurança no trânsito dentro das cidades.

                              Governador durante assinatura de convênios em fevereiro

Estas são iniciativas do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, lançado pelo Governo de São Paulo em agosto de 2015, que tem como principal objetivo reduzir pela metade as vítimas fatais em acidentes de trânsito até 2020. O programa é inspirado na "Década de Ação Pela Segurança Viária", período de 2011 a 2020, estabelecido pela Organização das Nações Unidas, chamando atenção para a questão da violência no trânsito.

Se por um lado pode denotar uma conquista estar entre os municípios contemplados, a seleção de Fernandópolis dentre eles é preocupante. O Governo escolheu os 15 município para investir R$10,5 milhões, tomando por base as cidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, com números médios superiores a 15 óbitos por 100 mil habitantes, por ano, no período de 2011 a 2013. A partir desses critérios, foram tomados os três municípios com maior taxa de óbitos por 100 mil habitantes de cada faixa populacional (até 100 mil habitantes, até 200 mil, até 400 mil e acima de 400 mil), além de três municípios com média superior a 15 óbitos baseados no ranking estadual. Como os dados do INFOSIGA SP não estavam tabulados na época da escolha dos municípios, foram usadas informações do DATASUS e SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. 

Os convênios firmados têm o prazo de um ano, com todas as ações planejadas tendo de ser executadas nesse período, com a utilização do recurso repassado.

Embora o número de mortes no trânsito esteja em regressão - na comparação de janeiro de 2015 com janeiro de 2016, ocorreu uma queda de 12%, 503 óbitos em janeiro de 2015 contra 441 óbitos em janeiro de 2016-, ainda ocupa o terceiro lugar dentre as causas de morte no mundo, atrás apenas de problemas cardíacos e câncer.