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MPF apura atrasos em perícias médicas e pede que segurados 'denunciem falhas'
MPF apura atrasos em perícias médicas e pede que segurados 'denunciem falhas'
Problema tem sido causado pela falta de peritos em quatro agências do Instituto Nacional do Seguro Social da região
Problema tem sido causado pela falta de peritos em quatro agências do Instituto Nacional do Seguro Social da região
Da Redação
O Ministério Público Federal de Jales instaurou inquérito civil para apurar possíveis atrasos nas perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na região de Fernandópolis. O problema tem sido causado pela falta de médicos peritos em algumas agências da autarquia. Em Jales, por exemplo, onde existem apenas dois profissionais, os atendimentos chegam a demorar até 60 dias quando algum dos peritos está de férias. Já a agência localizada em Santa Fé do Sul não dispõe atualmente de nenhum profissional, o que obriga os beneficiários a buscarem atendimento em outros postos. A região ainda conta com agências do INSS em Fernandópolis e General Salgado. O MPF já questionou a Gerência Executiva do Instituto em São José do Rio Preto sobre as medidas administrativas que estão sendo tomadas para não comprometer o atendimento dos usuários da Seguridade Social nestas quatro agências.
DENÚNCIAS
Com o intuito de identificar as irregularidades de forma mais detalhada, a Procuradoria da República em Jales solicita que os segurados da região que estejam com suas perícias atrasadas comuniquem o problema à unidade do MPF até as 18h do dia 28 de novembro de 2017. O contato pode ser feito por meio do telefone (17) 3624-3111 ou pelo e-mail PRSP-prm_jales@mpf.mp.br. O atendimento ao cidadão acontece das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os segurados deverão informar nome completo e documento, a agência e a data em que foi feito o pedido do benefício ao INSS e a data para a qual foi agendada a perícia médica. "Tais irregularidades vêm ocasionando a prestação de serviço deficiente pela autarquia previdenciária, cuja atuação impacta nos direitos sociais à previdência e à assistência social, assegurados no art. 6º da Constituição Federal", destaca o procurador da República José Rubens Plates, responsável pelo inquérito.

MPF quer saber da Gerência Executiva do INSS de Rio Preto quais medidas administrativas estão sendo tomadas nas agências de Jales, Fernandópolis, Santa Fé do Sul e General Salgado