CHAMADA DE CAPA EM JUNHO DO ANO PASSADO: orçada em mais de R$ 100 mil e que teria consumido 90% destes recursos, obra está paralisada há 3 anos após simples implantação, e parcial, de “guias e sarjeta”; apontado como um “escândalo” regional, um verdadeiro “absurdo”, caso agora será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que já instrui processo cível

João Leonel

Conforme matéria publicada no dia 27 de junho de 2015, na edição nº 2580 deste “O Extra. net”, um investimento público que se tornaria um benefício para a população, em especial no setor turístico, vem se transformando, na verdade, num grande escândalo regional. 

Não somente pelo valor envolvido, mas, principalmente, pela desproporção entre o que foi gasto dos cofres públicos municipais e o efetivamente realizado através da empreiteira Andrade Tesolin Construtora Ltda. - ME, contratada em 2012 pela Prefeitura de Valentim Gentil, à época, sob administração do então prefeito Adilson Jesus Perez Segura. 

Um Boulevard seria construído à Avenida Eduardo Vicente, em frente à Chopplândia, como consta em convênio estadual de nº 700/2012, no valor de R$ 100.068,80 - dos quais R$ 68,80 mil eram de competência municipal -, alvo de Inquérito Civil, instaurado pela promotora Marília Gonçalves Gomes, da 5ª Promotoria de Justiça de Votuporanga, com atribuição para casos envolvendo o “Patrimônio Público”. O Ministério Público Estadual, ao concluir seu procedimento investigatório, propôs ação civil pública por improbidade administrava em face de Adilson Segura. Tal ação judicial foi recentemente acatada pelo Tribunal de Justiça, que passa, agora, a buscar informações e instruir o processo. 

Então prefeito à época da iniciativa para construção do Boulevard, Adilson Segura terá que justificar a liberação de pagamentos à empresa contratada, pois a obra teria consumido praticamente 90% dos recursos - cerca de R$ 90 mil - sem a conclusão de uma única etapa de seu cronograma de execução. 

NO TRIBUNAL DE CONTAS 

Em relatório de nº 094 TC-001644/026/12, sobre as contas do município de Valentim Gentil, especificamente quanto ao exercício de 2012, assinado pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, há o registro do Contrato nº 44/2012, que trata da fiscalização de construção “de Boulevard com prazo vencido e sem aditivo”. Ainda segundo o TCE, “no acompanhamento ‘in loco’ (roteiro realizado entre os dias 29-08-2013 e 06-09-2013) foi verificado que a obra não havia sido concluída e também não havia no processo nenhuma publicação de termos aditivos de prorrogação de prazo”. 

Quanto à execução contratual, o TCE observou que em tal obra existe “um descompasso entre o desembolso financeiro e a realização da obra”. “Formalmente, a empreitada se encontra em estágio final, com 89,90% concluída, porém, de acordo com relatório fotográfico, constatou-se que há um enorme descompasso entre o laudo de medição utilizado para efetuar os pagamentos da obra e a realização efetiva das etapas do projeto”. 

Em seu despacho, o Auditor do TCE, Josué Romero, determinou a abertura de autos próprios para análise do contrato em questão, pois analisando a construção, a fiscalização apontou “diversas irregularidades em seu relatório”.