SECOM

No recesso de fim de ano, algumas repartições e unidades da administração municipal terão alteração no horário de funcionamento. A Prefeitura de Fernandópolis estará fechada na segunda-feira, 25, feriado de Natal, e reabrirá no dia 26 a partir das 12h, com funcionamento normal nos dias 27 e 28. Já no dia 29, todas as repartições permanecerão fechadas, retornando as atividades no dia 2 de janeiro de 2018, às 12h.

A regra só não é válida para os serviços de urgência e emergência como UPA e SAMU (sendo acionado pelo 192), que permanecerão com atendimentos normais.

O funcionamento das repartições públicas em virtude dos festejos de Natal e Ano Novo foram estabelecidos pela Lei nº 4.029 de 07 de Dezembro de 2012. Na educação, as CEMEIS de período integral estarão em recesso a partir do próximo dia 26, mas retornam as atividades no dia 17 de Janeiro.

A LEI

De acordo com a Lei nº 4.029, os dias 01 de Janeiro – Confraternização Universal e 25 de Dezembro – Natal, ficam estabelecidos como feriados municipais. O documento ainda estabelece como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais os dias anteriores ao dia 25 de Dezembro e 1° de Janeiro quando caírem em dias úteis. Quando algum dos feriados ocorrerem na terça ou quinta – feira, também será declarado ponto facultativo nas repartições públicas na segunda ou na sexta-feira respectivamente, não se aplicando este dispositivo as repartições cuja natureza houver a necessidade de funcionamento ininterrupto.