REIVINDICAÇÃO

Ex-prefeito pede R$ 60 mil por férias e 13º salário

Ex-prefeito pede R$ 60 mil por férias e 13º salário

Justiça de Fernandópolis julga a ação, pedida pelo ex-prefeito de Pedranópolis, José Roberto Martins

Justiça de Fernandópolis julga a ação, pedida pelo ex-prefeito de Pedranópolis, José Roberto Martins

Publicada há 8 anos

Da Redação 


O ex-prefeito de Pedranópolis, José Roberto Martins, foi ao Judiciário para reivindicar, por meio de uma ação de cobranças, férias vencidas, 13º salário e também verba indenizatória devida, em especial férias acrescidas de 1/3.


“Desta feita, em razão da previsão constitucional que inclui dentro dos direitos sociais o décimo terceiro salário e férias anuais, e da atual decisão proferida pelo STF em sede de repercussão geral no RE (Recurso Especial- 650.898, que ampararia o pagamento. O ajuizamento da ação para a indenização referente aos períodos de 2009 a 2016 das férias não gozadas acrescidas de1/3", escreveu a advogada Ludmila da Silva Dela Coleta.


Betinho” foi eleito para o cargo de prefeito de Pedranópolis para os mandatos de 2009/2012 e 2013/2016. Por necessitar de tratamento de saúde, ficou afastado do cargo em alguns períodos.


No pedido, ele quer o pagamento da férias vencidas acrescidas de 1/3, relativas ao período de 2009 a 2016,totalizando R$ 56.220,00 (o equivalente a 60 salários mínimos, com juros de mora á razão de 1% ao mês, e correção monetária calculada de acordo com a Tabela Prática do TJSP, contados desde o vencimento do direito.


Betinho foi prefeito de Pedranópolis de 2009 a 2016 





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