O Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro no valor de R$ 110.266,63 recebeu pedido de adiamento das discussões.

A propositura tem como finalidade a construção, reforma e ampliação de campos de futebol em diferentes bairros da cidade. Este foi o primeiro projeto apresentado na noite desta terça-feira (01), na Câmara Municipal de Fernandópolis, na primeira sessão ordinária de março. 

Os outros projetos que constavam na Ordem do Dia foram aprovados: Projeto de Lei nº 15/2016, de autoria do Executivo, dispõe sobre prorrogação de prazo dos encargos de que trata a Lei nº 4.138/2013, e destina-se a prorrogar até 31 de dezembro de 2016 o prazo de que trata o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.138, de 19 de dezembro de 2013, que autoriza a desafetação de imóvel público de sua destinação originária, autoriza sua alienação por meio de doação, sem ônus ou encargos, para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP; Projeto de Lei nº 16/2016, também de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.759,60  referente à devolução de saldo remanescente oriundo do convênio firmado com a Secretaria do Estado da Educação, para o fornecimento de alimentação escolar; e, por fim, o Projeto de Lei nº 18/2016, também da Prefeitura, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 572.744,92 com a finalidade de aprimorar a infraestrutura de rede pública de educação infantil do município por meio de construção de novas unidades escolares, reformas e ampliações, bem como seu respectivo aparelhamento com equipamentos e mobiliários adequados.