Da Redação
Embora 65,4% dos municípios brasileiros não concedeu qualquer tipo de apoio financeiro para a realização de eventos carnavalescos neste ano, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, outros resolveram manter a tradição e realizaram eventos festivos.
Na região, o “Oba Festival” de Votuporanga é disparado o maior de todos, porém não conta com a participação financeira da Prefeitura de Votuporanga. Dentre os municípios que concederam subvenções ou realizaram integralmente eventos na região estão Estrela d’Oeste, Indiaporã e Ouroeste. E os dispêndios das municipalidades apontam “distorções” de grande porte.
Em Ouroeste, a prefeita Livia Oliveira gastou exatos R$ 109.250,00 com o Carnaval 2018 (até a data de ontem). A contratação foi feita mediante uma Carta Convite que resultou em despesas da ordem de R$ 74.250,00 com a empresa Renan Dias Leite-ME, encarregada da execução dos festejos. Outras duas foram com Hevandro Boigago Baruffi com gastos de R$ 15 mil para a contratação da banda Sambalada e, novamente, com a Renan Dias Leite-ME, de R$ 20 mil, para show da Banda Axékébom. O evento ocorreu na Praça de Eventos Sarinha Velloso.
COMPARATIVO COM INDIAPORÃ
Em análise comparativa com despesas efetuadas por outros municípios de porte similar e com fluência de foliões semelhantes aos festejos ouroestenses, vê-se que na vizinha Indiaporã, que também teve evento custeado pelos cofres públicos, os gastos totalizaram R$ 42.950,00. Eles foram diluídos com a contratação de uma empresa para a promoção e realização do evento (R$ 37 mil) e outra para o fornecimento de banda e serviços de segurança (R$ 5.950,00), todas através de Carta Convite. O valor gasto pela Prefeitura de Ouroeste é 2,5 vezes maior que o dispêndio indiaporãense autorizado pela prefeita Elaine Rocha. Os festejos ocorrem no Areci Clube e na Prainha.
COMPARATIVO COM ESTRELA D’OESTE
Aqui a comparação se torna mais simétrica, pois em ambas as comemorações tiveram públicos similares – provavelmente maior que o de Ouroeste -, o porte dos municípios são semelhantes e os dois carnavais foram eventos “de rua” abertos. O governo municipal estrelense realizou um pregão presencial e ao final o custo total foi de R$ 107.220,00. Porém com uma enorme diferença aos custos ouroestense. Enquanto os R$ 109 mil liberados pela prefeita Livia foram exclusivamente para o Carnaval 2018, em Estrela o valor cobrirá todas as festividades municipais de 2018 realizadas pelo atual prefeito Barão Lopes. Nesse rol inclui, além deste, o aniversário da cidade (25/01), com realização da Copa Estrela e Baile de comemoração; a tradicional Festa do Ranchão (entre 23 e 29/06), Festa do Peão (de 09 a 11/08) e ainda os eventos de final de ano. O Carnaval 2018 de Estrela ocorreu na avenida principal da cidade.
CONTRATAÇÕES SEM LICITAÇÃO
Além dos altos custos imputados ao erário municipal, outra questão polêmica que deve assolar a população de Ouroeste e a Câmara de Vereadores refere-se ao processo de contratação para o evento. Para a organização e execução do festejo, a administração optou por realizar uma Carta Convite (ao contrário de Estrela d’Oeste que promoveu um pregão público). Mas o que deve ser objeto de indagações por parte do Tribunal de Contas do Estado-TCE, são as contratações das bandas. Ambas foram feitas através de contratações diretas, ou seja, sem licitações públicas. A prefeita alegou que as duas bandas – a Axékébom e a Sambalada - possuem renome nacional e isso propicia a dispensa de licitação. Além da inexigibilidade alegada, outro problema é que todos os procedimentos administrativos foram executados sem a devida publicação exigida pela lei federal 8.666/1993 (apenas em Diário Oficial Eletrônico), ao contrário do adotado pelas Prefeituras de Estrela d’Oeste e Indiaporã, o que, em tese, pode causar a invalidação de todos os certames, dentre outras consequências judiciais.
