Da Redação 

Com a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, os municípios brasileiros, receberão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 2 bilhões.

O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (PSC-MS), rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios.

Ainda não há uma data oficial para a transferência dos recursos, mas deve ser logo após a sanção presidencial do projeto que foi aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores no último dia 20.

VALORES PARA A REGIÃO

Municípios enquadrados no coeficiente 0,6 do FPM – a maioria da região – receberão R$ 164 mil extras. Nesse rol estão Estrela D´Oeste, Guarani D´Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Pedranópolis, Populina, Turmalina e Ouroeste. Valentim Gentil terá recursos de R$ R$ 218 mil. Já as cidades maiores terão fatias diferenciadas. Fernandópolis R$ 656 mil; Votuporanga R$ 820; Jales R$ 546 mil e Santa Fé do Sul R$ 437 mil.