Da Redação 

Os vereadores de Fernandópolis reuniram-se na noite da última terça-feira, 27, para a última sessão ordinária do mês de fevereiro. Na pauta estavam 16 projetos, sendo 13 de leis ordinárias, dois de leis complementares e um de decreto legislativo (concedendo o de título de cidadão fernandopolense a Rubens Honório Soares, Pastor Evangélico da Igreja O Brasil para Cristo).

Dentre as alterações aprovadas pelo Legislativo, várias delas se referem ao funcionalismo público municipal. As principais são:

- funcionários públicos que possuam filhos, parentes ou congêneres que requeiram qualquer tipo de assistência ou necessidade especial, poderão ter seus expedientes reduzidos em até 50%, após passarem por avaliação médica;

- fica vedado qualquer benefício ligado à formação superior aqueles que forem efetivados nos próximos concursos públicos; os atuais serão mantidos;

- fica vedado o aumento de 40% para os funcionários que participarem de comissões dentro do Poder Público, mantendo em apenas 20%, com efeito não cumulativo.

 O servidor também não poderá ter mais de 30 faltas injustificáveis durante um período de cinco anos. Caso esse número exceda, o funcionário perderá o direito ao benefício da licença prêmio, salvo em caso de doença crônicas, infectocontagiosas, cirurgia. A tradicional abonada será mantida e não fará parte da contagem nas faltas.

Outro ponto alterado é para aqueles servidores que usam dos atestados médicos para afastarem dos cargos. A nova regra prevê que ele retorne ao cargo de origem, caso esteja em desvio de função, perdendo todos os benefícios incorporados no salário.

PONTO BIOMÉTRICO

O projeto ainda carregou a emenda do vereador Gilberto Vian e outros, que implementa o ponto biométrico a todas as secretarias e setores do município para cumprimento de horários, com exceção da Frente de Trabalho. O relógio de ponto já é instituído nos setores da Saúde embora o funcionalismo não receba horas extras.

CÂMERAS DE MONITORAMENTO

Foi aprovada a contribuição do município com R$ 8 mil mensais, a formação e a mão de obra que ajudará no monitoramento feito por Câmeras de Segurança que serão instaladas nas principais saídas da cidade, intermediada pela Associação de Amigos de Fernandópolis que buscou recurso para a compra do equipamento. O vereador Murilo Jacob lembrou que o projeto é embrionário que o princípio do monitoramento é estendê-lo para a praça central, demais locais públicos e até escolas municipais a fim de evitar vandalismo e depredação do patrimônio municipal.

MOTOTAXI

De autoria do vereador Mileno Castro Tonissi, requerendo do Prefeito Municipal, informações objetivando esclarecer qual foi o percentual de aumento sobre a taxa de fiscalização dos serviços de Moto taxi para 2018, em relação ao exercício anterior; como estão sendo realizadas as fiscalizações desses serviços e quais medidas estão sendo tomadas para impedir os prestadores clandestinos da atividade no município, informando, ainda, quantos clandestinos foram autuados pela atual administração.

ASFALTAMENTO

A vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, quer saber da Prefeitura a relação nominal e atualizada das vias públicas que receberão obras e serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico, referentes ao programa “Acelera Fernandópolis”. Segundo a vereadora, a informação serviria para acalmar os ânimos da população que já acompanha os serviços de recape e asfaltamento realizado com recursos próprios, até a chegada das verbas do programa para os locais de maior investimento financeiro.

HAVAN?

A autoria da Vereadora Maiza Rio, buscou a fonte de supostas informações sobre a possível instalação de uma unidade da loja de departamentos Havan no município. Conforme informações divulgadas pela Agência de Notícias Noroeste, objetivando esclarecer se é de conhecimento do Poder Executivo a assinatura de Carta de Intenções entre o Grupo Havan e o Grupo Arakaki para a negociação de área destinada à instalação da loja na cidade.  Uma breve pesquisa pela internet revela que os mesmos boatos circularam em Votuporanga em outubro do ano passado, sendo desmentidos na sequencia.

AGENTES DE SAÚDE

De autoria do vereador Murilo Martins Jacob Filho pedido de informações do prefeito municipal, objetivando esclarecer quais providências serão tomadas pela municipalidade com relação aos contratos temporários de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde. Eles teriam prazo de validade até abril do corrente exercício. Murilo quer saber se podem e se serão prorrogados ou, caso a resposta seja negativa, se será realizado novo processo seletivo para a contratação de novos agentes, visto que atualmente, cada um dos agentes atende 300 pessoas assistidas pela Assistência Social. A ideia é prorrogar o trabalho desses agentes antes da dispensa.

FEBRE AMARELA

Vereador Antônio Carlos Finoto, apresentou Indicação rogando providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a intensificação da vacinação contra febre amarela no perímetro urbano do município, especialmente nas áreas circundadas por matas, como é o caso dos bairros circunvizinhos ao Horto Florestal Fernando Costa, com a finalidade de promover a prevenção de contágio da doença, notadamente entre os munícipes residentes naquelas proximidades.