Você já ouviu falar em Base Nacional Comum Curricular? Quais suas funções? É necessária sua implantação?  Porqueestudamos determinados conteúdos na Educação Básica? A Constituição Federal de1988, (Art. 210) já estabelece a necessidade de se fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental de modo a assegurar uma formação mínima comum aos estudantes, respeitados os aspectos culturais regional e nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional alerta que os currículos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio devem ter “[...] base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino, e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos [...]” (BRASIL, 1996, Art. 26)

Entre os anos de 1997 e 2012foram apresentados à sociedade brasileira os Parâmetros Curriculares Nacional (PCNs) com destaques especiais a alguns aspectos fundamentais das disciplinas e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), que orientam o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, ambos se apresentamcomo documentos norteadores da prática educativa.

A discussão para se inserir no Plano Nacional de Educação (PNE) uma Base Nacional, que contemple determinados conteúdos com intuído de implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes brasileiros, foi inicialmente proposta na Conferência Nacional de Educação de 2010. Em 2014, com a aprovação do atual PNE (Lei 13005/2014) observamos dentre as 20 metas, quatro estratégias que tratam da Base Nacional Comum Curricular como fundamental para melhoria da Educação Básica. A partir de 2015 o governo federal apresentou um sistema online de contribuições para construção da BNCC. 

Neste sentido, com a aprovação da última versão da Base pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e sua homologação pelo Ministério da Educação nosso país passa a ter um documento que servirá de referência para a construção dos currículos estaduais e municipais, uma vez que: “[...] espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação. [...]” (BNCC, 2017, p. 8).

Uma dúvida ainda é latente: a implantação da BNCC seguirá os caminhos de descentralização, com a parceria entre estados e municípios, com participação e formação dos docentes envolvidos nas práticas cotidianas ou será utilizado como um documento com imposição legal? A torcida é para que de fato saia do papel, ganhe corpo e forma. Que seja de fato o documento norteador da construção coletiva dos currículos municipal e estadual, pelos agentes educativos, a fim de se buscar a tão esperada equidade no campo educacional.

 Forte Abraço. Boas Reflexões.