Secretário de Gestão e Planejamento da Prefeitura de Fernandópolis, Daniel Tridico

Por João Leonel

A Prefeitura de Fernandópolis prepara, já para a próxima semana, um processo licitatório do tipo “menor preço global”, na modalidade “convite”, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de “Consultoria e Assessoria Educacional e Administrativa” para elaboração e revisão do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. 

Este será o primeiro passo para atender a uma antiga reivindicação da categoria em Fernandópolis, que, atualmente, é representada por 353 professores e demais profissionais ligados à Educação. São, ao todo, 29 unidades educacionais, sendo a Escola Coronel a maior delas, que contam com 5.962 alunos matriculados: 2.941 alunos no Ensino Infantil e 3.021 no Ensino Fundamental. 

O secretário municipal de Gestão e Planejamento, Daniel Tridico Arroio, destaca que o Plano de Carreira para a Educação é fundamental para regularização e normatização de pisos salariais, carga horária e demais benefícios relacionados à classe. “Ao fim da licitação, agendaremos uma reunião com representantes da empresa contratada, comissão dos professores e a Prefeitura para dialogarmos em busca das diretrizes que adotaremos, e, em consenso, formalizarmos o Plano de Carreira”, disse Tridico. 

Conforme apurou a Reportagem de “O Extra.net”, já existe um “esboço”, o qual entrará em discussão neste encontro com os profissionais da Educação, contendo os pontos fundamentais ligados à legalidade desta regularização proposta pela Prefeitura, como previsão do impacto financeiro ao orçamento anual do Executivo e outras adequações ao planejamento a ser implantado. 

Todos esses aspectos deverão levar em consideração a legislação atual, com destaque à Lei do Piso Salarial Profissional, sob nº 11.738/2008, sendo que os trabalhos da empresa vencedora do certame licitatório deverá ser concluído dentro de 06 meses.