Claudinei Senha, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Fernandópolis

Por João Leonel

A Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo ganhou recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a Prefeitura de Fernandópolis e um desconto nos salários do funcionalismo público, que começou a ser realizado neste mês, enfureceu a grande maioria dos servidores municipais. A ação, proposta pela Federação dos Sindicatos, tramitou sob o nº 1003995.34.2014.8.26.0189. 

Em primeira instância, processo que correu na 3ª Vara Cível da Comarca em 2013, teve decisão pela improcedência do pretendido pela autora da ação, com ‘ganho de causa’ da Prefeitura. Mas a Federação dos Sindicatos recorreu junto ao TJ-SP, e, desde 2014, buscava reverter a decisão da Justiça local, o que ocorreu no mês de fevereiro A Prefeitura foi notificada da determinação do TJ em abril, e, no início de maio, foi obrigada a cumprir a determinação judicial “sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 - limitada a R$ 50 mil”. 

O desconto da Contribuição Sindical, efetuado na fonte agora em maio em relação ao mês de abril, tem o valor de um dia de trabalho de cada funcionário, na proporção correspondente a cada faixa salarial. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernandópolis, Claudinei Senha, disse que trabalhará para que os funcionários da Prefeitura de Fernandópolis tenham assegurado todos os seus direitos. “nosso advogado irá analisar a ação e iremos requerer que parte desse desconto, cerca de 60%, fique com o nosso Sindicato, revertendo esse valor aos nossos servidores. 

A Federação dos Sindicatos de São Paulo quer ficar com essa parcela da contribuição, e nós não iremos aceitar isso”, declarou Senha. Esse desconto realizado em maio deverá ocorrer na folha de pagamento da Prefeitura nos próximos meses de junho e julho. É que a Contribuição Sindical, mesmo sendo anual, englobará os últimos três anos, já que o recurso da Federação dos Sindicatos tramita desde 2014. Esta é a determinação judicial. A partir de 2017, o desconto será anual, conforme a lei. 

O valor descontado é dividido da seguinte maneira: 05% para a Confederação dos Sindicatos de SP; 10% para a Central Sindical; 15% para a Federação dos Sindicatos, autora da ação; 10% depositado na Conta Especial Emprego e Salário, do governo federal; e, por fim, 60% para o Sindicato Municipal. A Federação dos Sindicatos observa que ela, e não o Sindicato Municipal de Fernandópolis, é o “órgão de 1º grau” em relação aos servidores do município, devido a documentação apresentada ainda em 2013, quando a disputa judicial teve início. 

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