Por Jorge Pontes
Logo mais às 20h, os vereadores de Fernandópolis se reúnem para realização da última sessão ordinária do mês de maio, que conta com três projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, 12 requerimentos e seis indicações, em sua maioria relacionadas ao trânsito da cidade.
Na Ordem do Dia, os vereadores votam o projeto de Lei 60/2016, de autoria da prefeita Ana Bim, que dispõe sobre autorização para conceder subvenção social às entidades esportivas com fins sociais no valor de R$ 120 mil, sendo R$ 40 mil a cada uma delas. À APAB – Associação de Pais e Amigos do Basquetebol, à AFUFER – Associação de Futsal de Fernandópolis e à Associação de Judô de Fernandópolis.
Votam ainda, o Projeto de Lei, também de autoria da prefeita Ana Bim, que dispõe sobre autorização para conceder subvenção social e auxílio financeiro às entidades culturais com fins sociais Osfer – Orquestra de Sorpos de Fernandópolis, no valor de R$ 146 mil e mais R$ 10 mil de auxílio e Palhaços de Plantão, no valor de R$ 24 mil.
Outro projeto em pauta é o de Lei Complementar 03/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre a isenção de ITBI nas transações que se especifica e dá outras providências. O projeto prevê a isenção do imposto para a loteadora Arakaki, proprietária do Empreendimento Imobiliário Sol Nascente e para a Cáfaro Empreendimentos Imobiliários, do Brasitália.
Ambos, se comprometeram junto ao Ministério Público a realizar benfeitorias de infraestrutura seja creche, postinhos, praças, dentre outros, ou seja, de benefício público, com o dobro do valor da área institucional, de obrigação do loteador.
Confira os requerimentos e indicações que serão apreciados e votados hoje:
1º)Requerimento nº 234/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se consta no cronograma de eliminação de pontos escuros do município, a instalação de iluminação pública na Rua dos Eucaliptos, no trecho entre a Avenida Litério Grecco e a Rua das Seriemas, no bairro Jardim Araguaia, informando, ainda, caso a resposta seja afirmativa, qual a data prevista para execução desse serviço.
2º)Requerimento nº 235/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se a municipalidade está realizando estudo para realização de obras de construção de outra travessia, na altura do bairro Jardim Rosa Amarela, que ligue o bairro Parque Universitário às demais áreas da cidade.
3º)Requerimento nº 236/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se existe projeto ou estudo por parte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Postura Urbana, para realização de obras e serviços, com a finalidade de melhoria do trânsito e da mobilidade urbana, na confluência da Rua Pernambuco com a Avenida Brasília e a Rua Fernando Costa, com vistas à instalação de ondulação transversal, construção de rotatória ou outros dispositivos que possam disciplinar o funcionamento do trânsito naquele local.
4º)Requerimento nº 237/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato, requerendo da Prefeita Municipal, informações por meio de expedição e encaminhamento a esta Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente, de Certidão de Denominação de Via Pública, individualizadas, das Ruas 8, 9, 12, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, do bairro Jardim Vitória e da Alameda 3, do bairro Jardim São Francisco, neste município de Fernandópolis.
5º)Requerimento nº 238/2016, de autoria do Vereador Humberto Carlos Machado e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Sirlene Domingos Carneiro, ocorrido no dia 09 de maio de 2016.
6º)Requerimento nº 239/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se o Ministério do Esporte liberou os recursos financeiros necessários à retomada das obras de construção e finalização da reforma das áreas de lazer (campos de futebol amador), localizadas na Rua Nossa Senhora de Santana, esquina com a Rua Gentila Faipó, no bairro Vila Veneto; na Rua dos Curiós, esquina com a Rua das Coleirinhas, no bairro Jardim Araguaia; e na Rua Sebastiana Jesus Silva, no bairro Jardim Residencial Benez, informando quando as obras supracitadas serão retomadas e finalizadas.
7º)Requerimento nº 240/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações por meio de expedição e encaminhamento a esta Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente, de Certidão de Denominação de Próprio Público do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na praça José Pereira dos Santos Filho, no Conjunto Habitacional Albino Mininelli.
8º)Requerimento nº 241/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a apresentação de Moção de Aplausos ao Senhor Álvaro Zonta, empresário proprietário da Churrascaria e Restaurante Boa Vista, pelas relevantes contribuições à comunidade fernandopolense, notadamente pelos investimentos realizados em nossa cidade.
9º)Requerimento nº 242/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Delfina de Oliveira Gonçalves, ocorrido no dia 10 de maio de 2016.
10º)Requerimento nº 243/3026, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto
Cândido e outros, requerendo a apresentação de Moção de Congratulações a Senhora Rosicleide Costa Scapim da Fonseca Carósio, Administradora do Centro Educacional SESI 405 de Fernandópolis, pelas ações empreendidas em contato com a entidade SESI/SP, que contribuíram para tornar possível a apresentação, em nossa cidade, no dia 23 de maio de 2016, do Maestro João Carlos Martins, acompanhado da Orquestra Bachiana Filarmônica de São Paulo.
11º)Requerimento nº 244/2016, de autoria do Vereador Francisco Arouca Poço, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se existe projeto ou a possibilidade de execução de obras de reforma e revitalização da Praça Izabel de Almeida, localizada na Rua Amapá, no bairro Arnaldo.
12º)Requerimento nº 245/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se foi renovado o convênio para continuidade de funcionamento do Instituto Federal de Educação, ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP., informando, caso a resposta seja negativa, qual destinação será dada ao prédio onde funcionaria o instituto.
13º)Indicação nº 84/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de implantação de ondulação transversal (quebra-molas) na Avenida Professora Dasdores Maria do Carmo Del Grossi, nas proximidades do imóvel de número 800, no bairro Jardim Liana.
14º)Indicação nº 85/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação da Praça da Brasilândia.
15º)Indicação nº 86/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de recolhimento de restos de galhos, resultado de podas de árvores, na Avenida Rosalvo Aderaldo esquina com a Rua Minas Gerais, ao lado da empresa Casa do Junco.
16º)Indicação nº 87/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de tapa-buracos na Avenida Presidente Castelo Branco, esquina com a Rua José Bonifácio, no bairro Jardim Planalto.
17º)Indicação nº 88/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Lavínia, no trecho entre a Avenida da Saudade e a Rua Cambaúva.
18º)Indicação nº 89/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências por meio do departamento competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua José Bonifácio, no bairro Jardim Planalto.
