Assessoria de Imprensa - Câmara de Fernandópolis

Depois da realização da sessão solene para entrega do Título Educador Nota 1000, a Câmara de Fernandópolis realizou sessão ordinária para a votação de oito projetos, que constavam na Ordem do Dia.

Foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da redação de dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 01/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, de autoria do Prefeito Municipal, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 46/2006 (Código Tributário Municipal); Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Vereador Júlio César Alves de Carvalho, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recipientes com álcool gel antisséptico nas salas de velório dos cemitérios de Fernandópolis/SP; Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para a celebração de convênio entre o município de Fernandópolis e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de estagiários de Direito; Projeto de Lei nº 108/2018, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 16.560,91 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e um centavos) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 111/2018, de autoria do Vereador Murilo Martins Jacob Filho, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.843/1993   (Código Sanitário e de Posturas do Município de Fernandópolis).

Foram rejeitados: Projeto de Resolução nº 04/2018, de autoria do Vereador João Pedro da Silva Siqueira, acrescenta dispositivo à Resolução nº 05/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal); e Projeto de Resolução nº 06/2018, de autoria da Mesa Diretora dos Trabalhos, dispõe sobre a concessão de licença do exercício de mandato eletivo ao Vereador João Pedro da Silva Siqueira, no período de 01 a 31 de dezembro de 2018, sem remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular.