Assessoria de imprensa

Técnicos da Secretaria Executiva do Conselho Nacional da ZPE (Zona de Processamento de Exportação), do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), estiveram em Fernandópolis no dia 31 de maio para uma reunião com a prefeita Ana Bim, secretários municipais e o Conselho Administrativo da ZPE, presidido pelo vice-prefeito José Carlos Zambon. O encontro serviu para que o município recebesse orientações técnicas para finalizar o plano de trabalho da ZPE local, que deve ser entregue ao Governo Federal até o final do mês.

Leonardo Ohana Ganem, analista de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Leonardo Rabelo de Santana, coordenador geral de planejamento de normas e fiscalização da SE/CZPE, ofereceram orientações para o plano de trabalho do município.

A prefeitura tem até o dia 30 de junho para apresentar este plano, depois disso, caso esteja tudo certo, fica autorizada a republicar o edital para os investidores interessados na ZPE. “Sempre nos dedicamos a conseguir a instalação da ZPE em Fernandópolis, mesmo trabalhando em silêncio”, disse a prefeita.

Zambon destacou que a ZPE é fundamental para a garantia de mais emprego e renda ao município, e ressaltou, “Nosso objetivo é cumprir todas as datas que nos foram concedidas e conseguir liberar a republicação do edital para as empresas interessadas em comprar as ações ainda neste mês.”

Acompanharam a prefeita e o vice na reunião os secretários municipais Marlon Carlos Matioli Santana, de Assuntos Jurídicos; e Daniel Tridico Arroio, de Gestão e Planejamento.

Em abril do ano passado, a prefeita de Fernandópolis, Ana Bim, participou da “IV Reunião das Administradoras de Zonas de Processamento de Exportação”, realizada na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em Brasília. Durante o encontro, a chefe do Executivo solicitou ao Secretário-Executivo do CZPE, Gustavo Fontenele, a prorrogação por mais dois anos do decreto presidencial autorizativo para implantação da ZPE Paulista.

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação prorrogou, por um período de até 36 meses, o prazo para comprovação do início das obras de implantação da ZPE de Fernandópolis, a contar de 12 de junho de 2015. Agora, o município tem mais dois anos para executar ao menos 10% da implantação da ZPE.

ZPE

As Zonas de Processamento de Exportação - ZPE são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.