Por Jorge Pontes
Hoje a partir das 20h, os vereadores de Fernandópolis se reúnem para realização da primeira sessão ordinária do mês de junho, e ao que tudo indica, só terá horário para começar. Após ficarem 20 dias “na boa”, pelo fato de haver sessão apenas nas três primeiras terças-feiras do mês – a última foi no dia 17 de maio-, os parlamentares municipais voltam ao batente com uma pauta carregada.
Serão votados 07 projetos de Lei, além de 20 requerimentos e 08 indicações. Dentre os projetos, estão: a retirada do projeto de Lei que previa a isenção do ITBI – Imposto sobre Transações de Bens e Imóveis -, para a loteadora Arakaki, proprietária do Empreendimento Imobiliário Sol Nascente e para o Cáfaro Empreendimentos Imobiliários, do Brasitália.
Em razão do prazo para o período eleitoral, o projeto não pode ser votado e por isso, a prefeita pediu a retirada do mesmo da Câmara Municipal, seguinte a legislação vigente.
Outro importante projeto é de autoria da vereadora Neide Garcia, que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em Fernandópolis.
Confira abaixo a Ordem do Dia e todas as proposituras que serão apreciadas e votadas logo mais no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim:
1º) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre a isenção de ITBI nas transações que se especifica, Pedido de Retirada do Projeto e dá outras providências.
2º) PROJETO DE LEI Nº 45/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.
3º) PROJETO DE LEI Nº 62/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em Fernandópolis/SP e dá outras providências.
4º) PROJETO DE LEI Nº 64/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Finalização de obras na Creche do Bairro Jardim Ipanema.
5º) PROJETO DE LEI Nº 65/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 111.517,51 (cento e onze mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências.
6º) PROJETO DE LEI Nº 66/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para subsidiar a concessionária de transporte coletivo urbano do município de Fernandópolis e dá outras providências.
7º) PROJETO DE LEI Nº 67/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 93.147,41 (noventa e três mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências. – Asfalto para o Bairro Jardim Paraíso-.
1º)Projeto de Lei nº 70/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de logradouro público – Praça de Exercícios do Idoso Sebastião Joaquim Garcia e dá outras providências.
2º)Projeto de Lei nº 72/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a autorização para contratação de operadora de planos privados de assistência à saúde dos servidores da Câmara Municipal de Fernandópolis e dá outras providências.
3º)Requerimento nº 250/2016, de autoria do Vereador Humberto Carlos Machado e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Eunice Ribeiro Rover, ocorrido no dia 24 de maio de 2016.
4º)Requerimento nº 252/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se o pagamento aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Programa do Governo Estadual “Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti”, no valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) cada um, foi feito integralmente ou recebeu desconto previdenciário ou qual outro tipo de dedução e, caso a resposta seja afirmativa, qual a base legal do desconto.
5º)Requerimento nº 253/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações por meio do encaminhamento de relação nominal das unidades escolares municipais as quais serão beneficiadas com obras e serviços de reparos e reformas, com os recursos disponibilizados pela aprovação da Lei nº 4.478/2016.
6º)Requerimento nº 254/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer qual a data prevista para execução das obras e serviços de construção de rotatória na Avenida da Saudade, nas proximidades da Praça Corinto Mendes Carneiro.
7º)Requerimento nº 255/2016, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido e outros, requerendo a apresentação de Moção de Apoio às reivindicações das entidades representantes do Magistério Paulista e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo, que solicitam o reajuste de dezesseis por cento do piso salarial do magistério, inclusive dos aposentados; o cumprimento da data base e a realização imediata dos concursos públicos de diretor de escola e supervisor de ensino.
8º)Requerimento nº 256/2016, de autoria do Vereador Francisco Arouca Poço, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quais providências estão sendo tomadas para atender às reiteradas reivindicações dos moradores do bairro Jardim Paraíso com relação à recuperação das vias públicas daquele bairro, que se encontram bastante danificadas.
9º)Requerimento nº 257/2016, de autoria do Vereador Francisco Arouca Poço, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quais providências estão sendo tomadas para a reconstrução da ponte sobre o Ribeirão Jagora, na Estrada da Boiadeira (FND 265), no limite entre os municípios de Fernandópolis e São João das Duas Pontes.
10º)Requerimento nº 258/2016, de autoria do Vereador Francisco Arouca Poço, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quais providências estão sendo tomadas para a melhoria da infraestrutura e limpeza das vias públicas do bairro Jardim Ipanema, especialmente com relação ao reparo no piso asfáltico das Ruas Manoel Martins, Jovelino Ferraz Gouveia e Jacob de Angelis Gaeti, bem como a limpeza e recolhimento de sucatas de caminhões abandonados no canteiro central da Avenida Jesus Torrecilha.
11º)Requerimento nº 259/2016, de autoria do Vereador Maurílio Saves, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se estão sendo realizadas fiscalizações para observância do cumprimento da Lei Municipal nº 4.352/2015, que disciplina a distribuição e lançamento em vias públicas de folhetos, avisos, prospectos ou qualquer tipo de material impresso, inclusive papel picado.
12º)Requerimento nº 261/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento do Senhor Guilherme Giantomassi Gomes, ocorrido no dia 02 de junho de 2016.
13º)Requerimento nº 262/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Doroti Marilze Almeida, ocorrido no dia 06 de junho de 2016
14º)Requerimento nº 263/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato e outro, requerendo do Governador do Estado de São Paulo, informações objetivando esclarecer quais ações e providências estão sendo tomadas para impedir o fechamento do Hospital do Câncer de Fernandópolis, informando, ainda, quais medidas emergenciais estão sendo tomadas para viabilizar o repasse de recursos financeiros à entidade, com o objetivo de impedir o fechamento dessa unidade hospitalar que atende Fernandópolis e região, convidando o Governador ou seu representante para participar do ato solidário contra o fechamento do hospital que ocorrerá no dia 11 de junho na Praça Joaquim Antônio Pereira.
15º)Requerimento nº 264/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer qual o cargo e as funções exercidas pelo funcionário Cleber de Queiroz Rocha na Prefeitura Municipal.
16º)Requerimento nº 265/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quais os motivos que justificaram o ato administrativo de transferências de local de trabalho e das funções exercidas, há mais de vinte e cinco anos, pela servidora municipal Célia Medrado e quais providências foram tomadas para que essa situação fosse revertida após questionamento e solicitação de um dos membros deste Poder Legislativo.
17º)Requerimento nº 266/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva, requerendo da Prefeita Municipal, informações por meio de expedição e encaminhamento a esta Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente, de Certidão de Denominação de Via Pública, da Alameda 3, do bairro Jardim São Francisco, deste município de Fernandópolis.
18º)Requerimento nº 267/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando serão instaladas placas de identificação com a denominação das vias e logradouros públicos nos bairros Jardim São Francisco, Jardim Ipanema e Jardim Redentor.
19º)Requerimento nº 268/2016, de autoria do Vereador Valdir Pinheiro, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer qual o motivo da paralisação das obras de reforço das fundações do Museu Municipal, localizado no bairro Brasilândia e quando essas obras serão retomadas.
20º)Requerimento nº 269/2016, de autoria do Vereador Valdir Pinheiro, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando serão retomadas as obras de reforma e manutenção do Centro Comunitário da Brasilândia e dos demais centros comunitários do município cujas obras estão paralisadas.
21º)Requerimento nº 270/2016, de autoria do Vereador Humberto Carlos Machado, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quais são as áreas verdes e institucionais pertencentes ao bairro Jardim São Francisco, com o encaminhamento dos croquis de localização dessas áreas, denominação, situação, limites, medidas e demais elementos que as identifiquem.
22º)Requerimento nº 271/2016, de autoria do Vereador Humberto Carlos Machado e outros, requerendo a apresentação de Moção de Aplausos ao Senhor João Carlos Martins, Maestro e Pianista, extensiva à Bachiana Filarmônica SESI-São Paulo, pela magnífica e emocionante apresentação ocorrida no dia 23 de maio de 2016, na programação da 49ª Exposição de Fernandópolis.
23º)Indicação nº 92/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Maria Mininel Nubiato, no trecho entre a Avenida Augusto Cavalin e a Rua D, no bairro Cecap.
24º)Indicação nº 93/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Vitório Passarini.
25º)Indicação nº 94/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de tapa-buracos na Rua Dom Pedro I, esquina com a Rua Vitório Passarini, bem como na esquina com a Avenida Eurides Fração, no bairro Jardim Planalto.
26º)Indicação nº 95/2016, de autoria do Vereador Valdir Pinheiro, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a implantação de pontos de estacionamento de táxi defronte ao imóvel onde funcionará a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no município.
27º)Indicação nº 96/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de tapa-buracos nas vias públicas do distrito de Brasitânia.
28º)Indicação nº 97/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de poda de árvores, limpeza e manutenção dos canteiros da praça Central do distrito de Brasitânia.
29º)Indicação nº 98/2016, de autoria do Vereador Humberto Carlos Machado, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a realização de estudos de viabilidade técnica para implantação de mão única de direção em toda extensão da Rua Paraná, bem como da Avenida Geraldo Roquete, no trecho entre a Avenida Líbero de Almeida Silva e a Avenida Afonso Cáfaro.
30º)Indicação nº 99/2016, de autoria do Vereador Humberto Carlos Machado, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de plantio de árvores na área da Praça Joaquim Antônio Pereira, bem como a realização de poda das árvores no calçamento limítrofe à Avenida Amadeu Bizelli.
