Por Jorge Pontes

Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei 62/2016, de autoria da vereador Neide Garcia, que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em Fernandópolis.

 “O objetivo desse projeto é proteger nossa população contra essa ameaça à saúde, a chamada ‘buzina da alegria’ ou ‘buzina do barulho’. O uso delas pode levar a lesões ao aparelho auditivo e se inaladas, seus gases pode causar danos hepáticos ou à medula óssea, além de problemas psicomotores. Já fora anunciado pela imprensa nacional várias mortes, inclusive em nossa cidade e região. Então peço apoio de todos, para quem sane assim evitar essas tragédias causadas por essas buzinas”, disse a vereadora Neide Garcia.

Além dos projetos, os vereadores aprovaram ainda outros sete projetos de Lei de autoria da prefeita Ana Bim. Dentre eles, um projeto que entrou por dispensa de formalidades, que dispõe sobre a desafetação de uma área na Avenida Luiz Brambatti, no Bairro São Sebastião.

Confira todos os projetos votados e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 7:

1º) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre a isenção de ITBI nas transações que se especifica, Pedido de Retirada do Projeto e dá outras providências.

2º) PROJETO DE LEI Nº 45/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

3º)PROJETO DE LEI Nº 62/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em Fernandópolis/SP e dá outras providências.

4º)PROJETO DE LEI Nº 64/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Finalização de obras na Creche do Bairro Jardim Ipanema.

5º)PROJETO DE LEI Nº 65/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 111.517,51 (cento e onze mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências.

6º)PROJETO DE LEI Nº 66/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para subsidiar a concessionária de transporte coletivo urbano do município de Fernandópolis e dá outras providências.

7º)PROJETO DE LEI Nº 67/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 93.147,41 (noventa e três mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências. – Asfalto para o Bairro Jardim Paraíso-.