Por Jorge Pontes

Poucas horas depois de um pedido de abertura de CP – Comissão Processante-, para apurar supostas irregularidades no processo licitatório de concessão dos serviços funerários do município ser protocolado na Câmara Municipal, a prefeita Ana Bim se posicionou quanto ao assunto.

 O pedido foi feito por Luís Henrique da Silva, popularmente conhecido como Rico do PT, e pede uma punição até mesmo à secretária de Finanças Maria Regina Aparecida Menis que teria sido co-autora da possível infração.
 Confira na íntegra a Nota Oficial enviada pela prefeita Ana Bim, por meio de sua assessoria de imprensa:

Nota Oficial

Denúncia sobre irregularidades na concessão dos serviços funerários

A Prefeitura de Fernandópolis informa que foi surpreendida com a notícia do protocolo, na Câmara Municipal, de uma denúncia contra a prefeita Ana Bim por supostas irregularidades no processo licitatório de concessão dos serviços funerários do município. Uma representação com o mesmo teor, mas assinada por um vereador e não pelo autor do pedido de Comissão Processante, foi arquivada há mais de um mês pelo promotor de Justiça Daniel Azadinho Palmezan Calderaro.

Em representação que parece copiada do texto apresentado pelo parlamentar ao Ministério Público, o denunciante de hoje afirma que a administração “privilegiou” uma organização funerária por permitir o recolhimento do valor de outorga por boleto bancário.

Sobre isso, o posicionamento do representante do MP foi claro: “Se os depósitos foram devidamente efetuados pelas empresas vencedoras dentro do prazo legal, e em favor do município de Fernandópolis, torna-se irrelevante a forma com que os mesmos foram feitos. Se o fim foi atingido, isto é, se as empresas recolheram aos cofres públicos do município de Fernandópolis os valores devidos dentro do prazo legal, o meio pelo qual as empresas efetuaram tais depósitos é irrelevante”.

Para a prefeita, tal representação pode se dever ao fato de que o Executivo estuda a possibilidade de abrir um novo procedimento licitatório para a concessão a mais duas empresas, o que permitiria mais investimentos nos cemitérios e velório municipal e um melhor atendimento à população.

A manifestação do promotor de Justiça pela regularidade do processo licitatório e o consequente arquivamento da investigação por absoluta legalidade da conduta da prefeita segue anexada a este e-mail.