Assessoria de Imprensa da prefeita Ana Bim divulgou nota explicando o caso

Por Breno Guarnieri

Ontem (09),um novo pedido de abertura de uma Comissão Processante foi protocolado na Câmara Municipal de Fernandópolis contra a Administração Ana Bim e está relacionado à licitação que cedeu a concessão dos serviços funerários no município.

Tal pedido foi feito por Luís Henrique da Silva, o Rico do PT, e cita que a atual Administração Municipal teria favorecido a empresa Rosa Mística de Votuporanga na forma do pagamento. A funerária em questão utilizou um boleto bancário paraefetuar o pagamento, porém, as demais empresas foram “obrigadas” a realizardepósito em uma conta específica criada na Caixa Econômica Federal. Ainda de acordo com Rico, a imposição partiu da secretária de Finanças, Maria Regina Aparecida Menis.  

O denunciante ainda requer que o extrato bancário da conta, na qual foi emitido o boleto,seja apresentado pela Prefeitura de forma original. Rico também pede que o caso seja investigado e se comprovado o benefício da municipalidade em favor da Rosa Mística, solicita a cassação do mandato da prefeita Ana Bim. Uma punição à secretária Maria Regina, que teria sido co-autora da possível infração, também é pedida.

Rico do PT é o responsável pela denúncia na Câmara Municipal

Respostada Prefeitura

Em nota, divulgada logo após o registro do pedido de abertura da CP, a Prefeitura de Fernandópolis informou que foi surpreendida com a notícia do protocolo, na Câmara Municipal. Uma representação com o mesmo teor, mas assinada por um vereador e não pelo autor do pedido de Comissão Processante, foi arquivada há mais de um mês pelo promotor de Justiça Daniel Azadinho Palmezan Calderaro. 

Em representação que parece copiada do texto apresentado pelo parlamentar ao Ministério Público, o denunciante afirma que a administração “privilegiou” uma organização funerária por permitir o recolhimento do valor de outorga por boleto bancário.   

Sobre isso, o posicionamento do representante do MP foi claro: “Se os depósitos foram devidamente efetuados pelas empresas vencedoras dentro do prazo legal, e em favor do município de Fernandópolis, torna-se irrelevante a forma com que os mesmos foram feitos. Se o fim foi atingido, isto é, se as empresas recolheram aos cofres públicos do município de Fernandópolis os valores devidos dentro do prazo legal, o meio pelo qual as empresas efetuaram tais depósitos é irrelevante”.  

Para a prefeita Ana Bim, tal representação pode se dever ao fato de que o Executivo estuda a possibilidade de abrir um novo procedimento licitatório para a concessão a mais duas empresas, o que permitiria mais investimentos nos cemitérios e velório municipal e um melhor atendimento à população.